Para reforçar o compromisso do Governo de Minas e das Instituições de Justiça compromitentes do Acordo de Brumadinho com a transparência das ações de reparação, estão sendo disponibilizados novos painéis públicos no portal da Auditoria Socioambiental. Na página, é possível acompanhar três cronogramas que detalham prazos, etapas e metas das ações socioambientais em andamento na Bacia do Paraopeba.
A iniciativa amplia a transparência e permite que comunidades atingidas e demais interessados acompanhem, de forma direta, a evolução das medidas previstas no Acordo. Além disso, os cronogramas representam compromissos formais assumidos pela Vale S.A., com marcos e prazos definidos, cujo descumprimento pode gerar sanções à empresa.
Os cronogramas divulgados são: Cronograma Geral Integrado das ações de reparação do Ferro Carvão e Casa Branca, região conhecida como Zona Quente; Cronograma da Dragagem do Rio Paraopeba; e Cronograma Detalhado dos Estudos de Risco à saúde humana e risco ecológico. Todos foram aprovados pelos órgãos estaduais envolvidos e pela auditoria socioambiental, e validados pelos compromitentes do Acordo.
“A divulgação desses cronogramas busca garantir que a sociedade tenha acesso claro às informações sobre a reparação. Transparência é permitir que as pessoas acompanhem, entendam os prazos e saibam como cada etapa está avançando. Esse é um compromisso do Governo de Minas com as comunidades atingidas e com o respeito à memória das vítimas”, destacou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.
Para o coordenador-geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres do Ministério Público de Minas Gerais (Nucard-MPMG), Leonardo Castro Maia, a divulgação dos cronogramas é uma etapa fundamental do processo.
“O MPMG está atuando com rigor, em conjunto com os compromitentes, na cobrança do cumprimento dos prazos da reparação ambiental. A definição, com clareza, das metas e prazos de recuperação ambiental da zona quente, da dragagem do rio e de execução dos estudos de risco à saúde representa uma etapa fundamental, permitindo o acompanhamento, de perto, não só do Poder Público mas também das pessoas atingidas e da sociedade como um todo.”, afirmou.
Entenda os cronogramas
O cronograma das ações de reparação do Ferro Carvão e Casa Branca é resultado de diagnósticos sobre a situação anterior ao rompimento e os impactos causados às regiões atingidas. Essas informações integram o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba e passam por avaliação técnica, auditoria independente e validação dos compromitentes do Acordo.
Já o cronograma da dragagem do Rio Paraopeba trata de uma das etapas centrais da reparação ambiental. As ações são monitoradas continuamente pela auditoria independente e seguem autorizações dos órgãos competentes.
O cronograma dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico reflete as fases de execução e desenvolvimento dos estudos, que têm por objetivo identificar os riscos potencias à saúde humana e ao meio ambiente devido à presença do rejeito no solo e nas águas do Rio Paraopeba, devido ao rompimento da Barragem B-1. Os estudos seguem metodologias reconhecidas nacional e internacionalmente e poderão orientar novas ações na área da saúde.
Todos os cronogramas e demais informações sobre as ações de reparação e compensação estão disponíveis para consulta pública no portal da Auditoria Socioambiental.
