Município investirá mais de R$ 5 milhões e 800 mil no setor cultural para financiamento dos projetos, somando o recurso das três leis
Artistas e profissionais da cultura em Betim já podem apresentar seus projetos para concorrer aos financiamentos das leis federais Aldir Blanc ll e Paulo Gustavo e à lei municipal de incentivo à cultura Noemi Gontijo. Os editais referentes ao ano de 2024 foram oficialmente publicados no Órgão Oficial nesta quinta-feira (2), juntamente com outros anexos relacionados às presentes edições. Conforme estabelecido nos documentos, os interessados em obter recursos da lei devem encaminhar seus projetos para a Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) via Correios, utilizando aviso de recebimento (AR), até o dia 27 de maio. O montante total que será investido no setor cultural betinense para financiamento dos projetos é de mais de R$ 5 milhões e 800 mil, somando o recurso das três leis.
O repasse da Lei Federal Aldir Blanc ll, destinará cerca de R$ 660 mil para o Projeto Cultura Viva, contemplando produtos desenvolvidos por Instituições privadas sem fins lucrativos (com CNPJ), denominados “Pontos de cultura” e Pontão de cultura”, conforme preconiza a Lei Federal Nº 13.018/2014. Outros R$ 1 milhão e 500 mil contemplarão projetos culturais no campo de artes integradas, artes visuais, artesanato, cinematografia, dança, espetáculos circenses, festivais, cursos, música, teatro, fotografia e mais.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura Noemi Gontijo, que contempla o mesmo escopo de projetos culturais, disponibilizará o montante total de R$ 2 milhões e 800 mil para a execução dos produtos, quantia que deve contemplar cerca de 67 projetos.
A Lei Paulo Gustavo, segmentada pela Secretaria Municipal de Arte e Cultura, (Secult), disponibiliza 30% do recurso integral da lei federal às demais expressões artísticas, que nesta edição, contemplará os projetos de audiovisual, com o total de R$ 500 mil, destinados para o apoio à realização de projetos voltados para a exibições de cinema itinerante.
Os interessados podem conferir nos editais os critérios avaliativos, além dos valores para cada tipo de projeto, tanto para o artista solo, quanto para empreendedores culturais e para as equipes formadas para a execução de cada trabalho. Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas que estejam estabelecidas em Betim há pelo menos um ano e que comprovem, por meio de documentos, o envolvimento em atividades artísticas, culturais ou técnicas na área pretendida há pelo menos dois anos.
Nos editais constam também a documentação que deverá ser apresentada e as regras para a contrapartida social obrigatória. Os documentos versam ainda sobre o método de pontuação para as obras produzidas ou voltadas para minorias, com temas que envolvam o estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência, dentre outros, conforme determina a lei federal.
“Somando os investimentos de 2023 e desse ano, foram investidos mais de 11 milhões na cultura em Betim, por isso é fundamental que a classe artística se engaje ativamente nos editais disponíveis, pois essas oportunidades representam um importante suporte para o desenvolvimento e a valorização da cultura local. Os artistas podem concorrer em todos os três editais simultaneamente, o que amplia ainda mais as possibilidades de financiamento para os mais diversos projetos culturais. Essa diversidade de fontes de financiamento impulsiona a criatividade e a inovação, além de fortalecer a comunidade artística da cidade”, destaca a secretária municipal de Arte e Cultura, Bruna Ribeiro.
