O comércio de Belo Horizonte está autorizado a operar normalmente nesta segunda-feira, 12 de outubro, feriado dedicado a Nossa Senhora Aparecida, desde que os estabelecimentos sigam as normas estabelecidas para a atuação dos seus colaboradores na data. A decisão visa equilibrar a necessidade de funcionamento do setor comercial com a proteção dos direitos dos trabalhadores, estabelecendo condições específicas para o funcionamento durante o feriado.
De acordo com as orientações divulgadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, uma das principais exigências é o pagamento de uma quantia de R$ 70, referente a benefícios de alimentação e à compensação de folga, a ser efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado. Essa medida visa garantir uma compensação justa aos trabalhadores que atuarem no dia, alinhando-se às regulamentações trabalhistas vigentes.
Além do pagamento mencionado, a CDL destacou outras obrigações importantes para os empregadores que decidirem abrir suas lojas nesta data. Entre elas, está a necessidade de cumprir a jornada de trabalho diária de até oito horas, com pelo menos uma hora de intervalo para descanso ou alimentação. Caso essa jornada seja ultrapassada, o adicional de 100% sobre as horas extras deve ser aplicado, conforme previsto na legislação trabalhista. Também deve ser assegurado o fornecimento regular do vale-transporte aos funcionários, garantindo o deslocamento até o local de trabalho de forma adequada.
Outro ponto relevante destacado pela CDL é a obrigatoriedade de conceder aos empregados uma folga compensatória, que deve ser concedida em até 75 dias após o mês do feriado. Essa folga não pode coincidir com outro feriado ou repouso semanal remunerado, sob pena de o empregador ter que pagar as horas trabalhadas como horas extras, com adicional de 100%. Essa medida busca evitar o acúmulo de jornadas excessivas e garantir o direito ao descanso dos trabalhadores.
No que diz respeito ao funcionamento dos shoppings centers na cidade, a operação será das 14h às 20h. No entanto, alguns centros comerciais terão horário diferenciado: os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden atuarão das 10h às 16h, em horários especiais. Essas variações visam atender à demanda do público e às regras de funcionamento estabelecidas para o feriado.
Essas orientações reforçam a importância de equilibrar o funcionamento do comércio com a proteção dos direitos trabalhistas, garantindo que as operações ocorram de forma legal e justa durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida em Belo Horizonte.
