Belo Horizonte passou a contar oficialmente com um programa voltado à proteção e valorização dos profissionais de limpeza urbana. A Lei de nº 12.150/2026, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Município (DOM-BH), entrou em vigor imediatamente e estabelece uma série de medidas voltadas à segurança, saúde, prevenção de conflitos e conscientização social para os trabalhadores do setor. A iniciativa é uma resposta às preocupações crescentes com a integridade e o bem-estar desses profissionais, especialmente após o assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido em agosto de 2025, enquanto exercia suas atividades.
A norma, de autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), foi motivada pelo trágico episódio que resultou na morte de Laudemir, reforçando a necessidade de ações concretas para proteger esses trabalhadores que desempenham papel fundamental na limpeza urbana da capital mineira. Segundo o texto da lei, o Programa de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana, denominado Progari, prevê diversas ações e parcerias para garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento social.
Entre as principais ações do Progari estão a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, como máscaras, luvas, capacetes e uniformes com alta visibilidade, essenciais para a segurança dos profissionais durante suas jornadas. Além disso, a norma reforça a importância de campanhas de conscientização dirigidas à população, com o objetivo de promover o respeito e o reconhecimento pelos trabalhadores da limpeza urbana, muitas vezes expostos a riscos e condições adversas no dia a dia.
A lei também prevê a implementação de programas de ginástica laboral, voltados à melhora das condições físicas dos trabalhadores e à prevenção de desgaste e lesões decorrentes das atividades desempenhadas. Essas ações visam reduzir afastamentos por motivos de saúde e promover uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Outro aspecto relevante do Progari é a realização de ações de conscientização sobre reciclagem e destinação correta de resíduos, promovidas em parceria com a sociedade civil e o setor privado. Essas iniciativas buscam fortalecer a participação comunitária na gestão de resíduos sólidos, contribuindo para uma cidade mais sustentável e para o reconhecimento social dos profissionais envolvidos na coleta, triagem e destinação de resíduos.
A lei também prevê a celebração de convênios e termos de cooperação com diversas instituições, incluindo empresas de transporte, instituições de ensino, serviços de saúde e centros de pesquisa, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade das ações previstas no programa.
A iniciativa representa um avanço na política pública de proteção aos trabalhadores da limpeza urbana na capital mineira, reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança, saúde e valorização desses profissionais. A aprovação do programa, que teve como motivação principal o trágico episódio envolvendo Laudemir, busca transformar a indignação social em uma política pública efetiva, promovendo mudanças concretas na rotina desses trabalhadores e na percepção da sociedade sobre a importância do seu trabalho.
