O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 será realizada na próxima quarta-feira, dia 14 de novembro. A proposta, que visa reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, também garante dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores e mantém os salários atuais. A tramitação da PEC, que depende do apoio de pelo menos 49 senadores, ou seja, três quintos do total de 81 integrantes da Casa, está em fase final de discussão, com o objetivo de obter a aprovação em dois turnos.
A PEC 221/2019, que trata da alteração na escala de trabalho, foi colocada em pauta após várias sessões de discussão no plenário do Senado. Desde o início do debate, na terça-feira, dia 6 de novembro, o projeto passou por três sessões de discussão, sendo necessárias ao todo cinco antes da votação em primeiro turno, conforme previsto no rito legislativo. Após sua aprovação na primeira fase, a proposta ainda precisará passar por outras três sessões de discussão antes de ser submetida a votação em segundo turno, etapa obrigatória para a aprovação final.
Alcolumbre destacou que a votação foi agendada de forma responsável, com respeito ao rito regimental e ao diálogo com os senadores. Em comunicado oficial, afirmou que caberá a cada parlamentar decidir com liberdade, consciência e convicção sobre o projeto, reforçando o compromisso do Senado com os interesses dos brasileiros. Segundo ele, qualquer tentativa de acelerar o processo, como pedidos de que o calendário seja ajustado para reduzir o número de sessões de discussão, será submetida à votação do plenário, e a decisão final caberá à maioria dos senadores.
O governo federal manifesta otimismo quanto à aprovação da PEC, alegando ter votos suficientes para garantir a vitória do projeto. De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, uma contagem realizada por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aponta que há pelo menos 57 senadores favoráveis ao texto, número que supera em oito votos o mínimo necessário de 49 para a aprovação. Lopes afirmou, em entrevista ao portal R7, que, se a proposta for colocada em votação, ela deverá ser aprovada com facilidade.
Por outro lado, a oposição no Senado já manifestou intenção de apresentar emendas durante a tramitação, buscando alterar pontos específicos do texto. Essa movimentação ocorre após a rejeição de 36 propostas de alteração apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que indica uma resistência por parte de alguns senadores à mudança na legislação trabalhista. Entre os nomes que se posicionaram contra a proposta está o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que confirmou sua intenção de votar contra o texto.
A PEC começou a ser discutida no plenário do Senado na terça-feira, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que, caso haja pedidos para acelerar a tramitação, estes serão submetidos ao voto do plenário. Ele reforçou que seguirá os procedimentos adotados anteriormente em situações semelhantes e que a decisão final será tomada pela maioria dos senadores presentes na sessão.
A proposta de alteração na legislação trabalhista, ao eliminar a escala 6×1, representa uma mudança significativa na rotina de diversos setores, especialmente naqueles que adotam esse regime de trabalho, comum em atividades que exigem jornadas contínuas. Sua aprovação no Senado será um passo importante na discussão sobre a flexibilização da legislação laboral no Brasil, refletindo também o clima político e as negociações em curso no Congresso Nacional.
