O senador Camilo Santana (PT-CE), porta-voz da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líder da bancada do PT no Senado, anunciou neste domingo (11/10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será submetida à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, dia 14 de outubro. A confirmação ocorre após a comissão ter aprovado, no início de setembro, o texto-base da proposta, mas a tramitação ter sido interrompida por destaques apresentados pela oposição, que impediram a PEC de avançar ao plenário do Senado até o momento.
Segundo o senador Camilo Santana, o senador Otto Alencar (PSD-BA) será responsável por colocar em votação as pendências relativas à PEC na CCJ. Além disso, ele indicou que o governo deve protocolar um requerimento para acelerar a tramitação da matéria no plenário, buscando garantir uma votação mais célere. A PEC da Segurança Pública é considerada uma das principais iniciativas do governo Lula na área de segurança, com o objetivo de promover mudanças estruturais no setor.
O texto do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve grande parte do conteúdo aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano, buscando acelerar o processo de tramitação. A proposta busca incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, ampliando a atuação da União na área de segurança, atualmente limitada à esfera estadual. Entre as mudanças propostas, estão o fortalecimento das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate às facções criminosas, além do endurecimento das punições para líderes de organizações criminosas.
O senador Camilo Santana destacou a importância da PEC, afirmando que ela é uma das pautas prioritárias do governo Lula e que sua aprovação é fundamental para a reorganização do sistema de segurança pública no Brasil. Ele também ressaltou a relevância do projeto ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, que esteve ao seu lado durante a entrevista concedida ao lado do quartel-general da campanha petista em Brasília. Palmeira afirmou que, caso a PEC seja aprovada, há a possibilidade de Lula criar um novo ministério dedicado exclusivamente à Segurança Pública nas próximas semanas.
Entre as mudanças específicas na PEC, está a inclusão do Susp na Constituição, o que proporcionará maior autonomia e recursos para ações de segurança. Além disso, o texto propõe ampliar as competências das forças policiais federais no combate às organizações criminosas e endurecer as penas para líderes dessas facções. Um ponto que gerou controvérsia foi a retirada de um dispositivo que destinava 30% do arrecadado com apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Com a proibição das casas de apostas, determinada pelo governo Lula, esse trecho deverá ser objeto de nova discussão, o que pode impactar a tramitação do texto.
A expectativa é que a votação na CCJ ocorra na quarta-feira, dando início ao processo de análise no plenário do Senado, onde a PEC poderá ser aprovada ou rejeitada. A proposta representa uma tentativa do governo de fortalecer o aparato de segurança pública no país, promovendo mudanças estruturais que visam melhorar o combate à criminalidade e a organização do sistema de segurança nacional.
