Candidatos à Presidência da República, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentam propostas distintas para o enfrentamento da criminalidade e a gestão do sistema prisional brasileiro, refletindo suas abordagens diferentes para o combate ao crime organizado. Enquanto Lula aposta na utilização de inteligência, fortalecimento institucional e integração federativa, Flávio Bolsonaro defende medidas mais duras, com foco no endurecimento das penas, uso intensificado de tecnologias de monitoramento e reforço das forças policiais e militares.

Na questão do combate às facções criminosas, Flávio Bolsonaro propõe classificar organizações como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as milícias como organizações narcoterroristas. Suas propostas incluem a prisão de lideranças dessas organizações, a implementação de ações para sufocar suas redes de lavagem de dinheiro e a atuação contra criminosos armados com fuzis. Essa postura reforça uma estratégia de repressão mais agressiva, com foco na desarticulação das estruturas criminosas por meio de medidas punitivas e de força.

Por outro lado, Lula apresenta uma estratégia centrada na repressão financeira e no combate ao tráfico de armas e munições. Sua proposta inclui a retomada de territórios por meio de investimentos na urbanização de periferias, requalificação de espaços públicos e a implementação de leis específicas, como a Lei Antifacção e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, criado em maio deste ano. Essa abordagem visa reduzir as condições sociais que alimentam o crime organizado, promovendo ações de inclusão social e melhorias urbanas.

No âmbito da integração entre os entes federativos, Flávio Bolsonaro planeja criar o sistema “Muralha Brasileira”, que prevê a instalação de mais de um milhão de câmeras de reconhecimento facial integradas a bancos de dados criminais, além de propor a indicação de um civil para o Ministério da Defesa e a substituição dos atuais comandantes das Forças Armadas, buscando uma gestão mais civil e coordenada na segurança.

Lula, por sua vez, defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa redefinir as atribuições dos estados, municípios e União na área. Entre suas propostas estão a criação de um ministério dedicado ao tema, a padronização do uso de câmeras corporais, o fortalecimento do policiamento e a destinação de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para ações de segurança nos entes federativos. Ainda na área de defesa, Lula sugere manter o comando civil das Forças Armadas, com possíveis indicações de nomes como Cinara Wagner Fredo e Márcio Elias Rosa, além de avaliar mudanças no alto comando militar para promover renovação.

Na segurança das fronteiras, Lula propõe a criação do Sistema Nacional de Fronteiras, uma força militar equipada com tecnologia, inteligência e armamento para impedir a entrada de armas ilegais no país. Também prevê a manutenção de patrulhamento aéreo e fluvial nas fronteiras da Amazônia Legal, em cooperação com outros países do bloco da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

No sistema penitenciário, Flávio Bolsonaro defende a redução da maioridade penal para 16 anos, com punições a partir dos 14 anos para crimes graves, além da construção de cinco presídios federais de segurança máxima e o fim da progressão de regime para crimes hediondos. Lula, por sua vez, prioriza a modernização do sistema prisional, com a instalação de bloqueadores de sinal em penitenciárias, ampliação do isolamento de lideranças criminosas em unidades federais e a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal.

No combate à violência contra a mulher, Flávio propõe o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, além do cumprimento integral das penas e do lançamento de uma plataforma com inteligência artificial para atendimento 24 horas. Lula, por sua vez, planeja a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira, o fortalecimento do Centro Integrado Mulher Segura e a ampliação das Salas Lilás, unidades especializadas no atendimento às vítimas de violência.

Quanto aos crimes patrimoniais, Flávio Bolsonaro sugere quadruplicar a pena inicial para roubo, furto e receptação de celulares, sem direito a benefícios. Lula propõe a expansão do programa Celular Seguro e da Base Nacional de Restrição de Celulares, com o objetivo de inibir o comércio ilegal de aparelhos.

No contexto eleitoral, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, enquanto Lula conquistou 45,16%. A votação do segundo turno está marcada para o dia 25 de novembro, consolidando a disputa pelo comando do país na área de segurança pública.