O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que há apoio regimental suficiente para a realização de um calendário especial que pode acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção do regime de trabalho 6×1. De acordo com informações apuradas, o requerimento que solicita essa tramitação especial conta com 54 assinaturas, número que supera o mínimo necessário para sua análise pelo plenário do Senado.
Alcolumbre, ao encerrar a quarta sessão de debates sobre a PEC 221/2019, informou que a proposta cumprirá nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de debates prevista pelo Regimento Interno, o que a habilita para votação em primeiro turno. Segundo suas palavras, “do ponto de vista regimental, esta matéria estará apta para sua deliberação amanhã. Já é público que vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Informo às senhoras e aos senhores senadores e ao Brasil que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na sessão de amanhã”.
Apesar da declaração, Alcolumbre não confirmou se o requerimento foi formalmente protocolado na Mesa do Senado durante a sessão, o que ainda poderia gerar questionamentos sobre a tramitação oficial. O mecanismo do calendário especial, previsto no Regimento Interno do Senado, permite a flexibilização dos prazos de tramitação de propostas de emenda à Constituição, incluindo a redução do tempo entre os turnos de votação.
Atualmente, para aprovar uma PEC, é necessário que ela seja aprovada em dois turnos de votação, com pelo menos 49 votos de um total de 81 senadores em cada etapa. Além disso, há um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno, que deve ser acompanhado de três sessões deliberativas. Se aprovado o calendário especial, esses prazos podem ser reduzidos, permitindo que o segundo turno ocorra em um período menor, o que acelera o processo de votação.
A estratégia da base governista é concluir a tramitação da proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais, agendado para 25 de outubro. A proposta, que tem como objetivo reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e instituir dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo a escala de seis dias de trabalho por um de folga pelo modelo 5×2, tornou-se uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral.
Nas últimas semanas, lideranças do governo trabalharam intensamente para reunir as assinaturas necessárias ao requerimento, que, segundo interlocutores envolvidos na articulação política, já soma 54 apoios. Com o apoio suficiente garantido, resta apenas a realização da quinta e última sessão de debates, prevista para esta quarta-feira. Após essa etapa, a PEC estará pronta para votação em primeiro turno pelo plenário do Senado.
Se aprovada em dois turnos, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. A iniciativa busca promover uma mudança significativa na legislação trabalhista, ao propor a redução da jornada de trabalho e a implementação de uma nova rotina de descanso, aspectos considerados essenciais por seus apoiadores para melhorar as condições de trabalho e a produtividade.
