O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) intimou novamente o governador de Minas, Romeu Zema (Novo). O magistrado determinou que o processo que visa tornar obrigatória a vacinação de estudantes da rede estadual de ensino em Minas Gerais seja apreciado pelo plenário da Corte.

Segundo o documento, essa medida foi tomada considerando a relevância da questão debatida, visando uma decisão definitiva sobre o tema.

Além disso, o magistrado estabeleceu um prazo de dez dias, a partir de 1º de março, para que o Estado, representado pelo governador Romeu Zema (Novo), forneça novos esclarecimentos sobre o caso.

Na semana anterior, o Partido Verde (PV) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo de impedir que a gestão de Romeu Zema promova ou edite qualquer ato administrativo contrário à execução do Plano Nacional de Imunizações (PNI) no Estado.

O documento também solicita que a Corte declare as escolas estaduais e municipais aptas a exigirem o cartão de vacinação atualizado em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio, independentemente da idade, não se limitando apenas aos alunos com até dez anos.

A ADPF foi motivada por um vídeo divulgado por Zema no início de fevereiro, no qual ele, ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e do senador Cleitinho (Republicanos), anunciou que as escolas estaduais não exigiriam comprovante de vacinação para matrícula e frequência dos alunos da rede pública estadual.

Na ocasião, o governador foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, a prestar esclarecimentos à Corte. No entanto, ele reafirmou que a vacinação nunca foi obrigatória em Minas Gerais para a matrícula dos alunos.

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