O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações civis públicas na Justiça de Minas Gerais para obrigar a recuperação de duas igrejas históricas de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, devido ao risco de desabamento de suas estruturas. As ações envolvem a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, considerada o templo mais antigo da cidade, e a Igreja de Nossa Senhora da Luz, além de uma estrutura de cemitério vinculada ao segundo templo. Ambas as edificações fazem parte do conjunto tombado como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
As medidas emergenciais solicitadas pelo MPF visam ações rápidas de escoramento e proteção, além da elaboração de projetos de restauração. As ações são dirigidas contra a Mitra Arquidiocesana de Diamantina, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Prefeitura de Diamantina e a União, que são responsáveis por administrar e zelar pelo patrimônio. Segundo o órgão federal, laudos técnicos e inspeções revelaram problemas estruturais graves, como infiltrações, trincas, infestação de cupins e instalações elétricas desatualizadas, que colocam em risco a integridade dos bens culturais. A chegada do período de chuvas intensifica a preocupação, pois a umidade acelera o desgaste das edificações.
A Igreja de Nossa Senhora do Rosário, construída entre 1728 e 1731 pela Irmandade dos Homens Pretos, é considerada o templo mais antigo de Diamantina. Desde julho de 2025, ela está interditada por decreto municipal, e possui tombamento individual pelo Iphan desde 1949. As inspeções do órgão apontaram um estado de conservação considerado péssimo, com problemas como trincas nas paredes, infiltrações, infestação de cupins em elementos de madeira, instalações elétricas desatualizadas há mais de três décadas e ausência de equipamentos contra incêndio. Em janeiro de 2026, uma peça ornamental do telhado caiu, apesar de a igreja estar fechada há seis meses. Após esse episódio, o Iphan elaborou um termo de compromisso que previa a contratação de um profissional para produzir um laudo técnico e um escoramento emergencial em até seis meses, mas a Arquidiocese de Diamantina não assinou o documento, e nenhuma intervenção foi realizada até o momento.
A Igreja de Nossa Senhora da Luz, construída no final do século XVIII e concluída em 1819, também está interditada pela Defesa Civil desde 2017. A edificação foi erguida por iniciativa de Teresa de Jesus Perpétua Corte Real e possui relevância histórica por ter sido o local de batismo do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Inspeções do Iphan detectaram problemas como escoramento inadequado, furto de fiação elétrica, goteiras, vegetação seca com risco de incêndio e paredes desalinhadas. Além disso, a estrutura do cemitério, conhecido como carneira, apresenta sinais de deterioração, com queda de pedras e exposição de paredes de terra, ameaçando a preservação dos restos mortais ali depositados.
A infiltração de água, agravada pelo período chuvoso, contribui para o avanço dos danos em ambas as igrejas e na carneira. Na Igreja do Rosário, as técnicas tradicionais de construção, como adobe e taipa, estão sendo comprometidas, acelerando o enfraquecimento estrutural. Na Igreja da Luz, a umidade provoca o desgaste das paredes e a deterioração das gavetas do cemitério.
O MPF solicita que a Justiça determine a contratação de profissionais habilitados para elaborar laudos técnicos em até 60 dias, além de medidas de escoramento e proteção que devem ser implementadas em até 120 dias. Os responsáveis também devem apresentar projetos de restauração e prevenção contra incêndios em até 120 dias, com prazos de até seis meses para a execução das obras. Após a aprovação dos projetos pelo Iphan, a restauração completa deve ser concluída em até 180 dias, incluindo a obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e a reabertura ao público.
A ação do MPF fundamenta-se na obrigação de proteger o patrimônio cultural, conforme previsto na Convenção do Patrimônio Mundial da Unesco, da qual o Brasil é signatário. O órgão também cita decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a responsabilidade dos proprietários e do poder público na conservação de bens culturais ameaçados.
Paralelamente às ações relativas às igrejas, o MPF ingressou com uma ação contra a prefeitura e o Iphan para remover o asfalto de ruas históricas de Diamantina, que foi pavimentada com massa asfáltica sobre o calçamento original de pedras. A intervenção, realizada em abril do ano passado, prejudicou a preservação do patrimônio, ao cobrir as pedras antigas sem autorização adequada, colocando em risco o título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido à cidade pela Unesco em 1999. O Iphan afirmou que os pedidos de intervenção em áreas tombadas foram indeferidos, enquanto as obras em áreas externas não apresentaram objeções, reforçando que não houve risco ao reconhecimento internacional de Diamantina. A prefeitura, procurada para comentar o caso, não respondeu até o momento.
