Um acordo firmado durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu que a rede elétrica instalada em áreas de ocupação no Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, será completamente aterrada até maio de 2031. A medida visa garantir a regularização fundiária da área e suspende temporariamente as ações de reintegração de posse referentes às linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo o cronograma apresentado, a contratação dos serviços de aterramento deve ocorrer até junho de 2027, beneficiando mais de 520 famílias que vivem na comunidade há décadas.
O anúncio do planejamento foi feito na última sexta-feira (9), durante uma audiência de conciliação no TJMG, e as informações foram divulgadas oficialmente nesta quarta-feira (14). A iniciativa representa uma vitória para os moradores do Morro do Papagaio, que reivindicavam a regularização de suas residências e a retirada das redes de alta tensão que, há anos, sobrevoam suas casas. A proposta foi recebida com entusiasmo por parte da comunidade, que há anos luta contra a ameaça de despejo e busca melhorias na infraestrutura de suas moradias.
A representante da comunidade, Maristela Paloma, que atua como agente comunitária de Cidadania e vive no Morro do Papagaio há 41 anos, destacou a importância do acordo. Ela afirmou que a comunidade vive um momento de esperança, ressaltando a luta iniciada em 2009 contra as ações judiciais de reintegração de posse. “Hoje foi um dia de muita alegria para nós todos da comunidade. Lutamos desde 2009 contra a reintegração de posse pela via judicial”, declarou.
A questão da rede de alta tensão instalada há décadas sobre dezenas de residências foi um dos principais motivos de conflito. Em 2022, o portal Hoje em Dia noticiou um protesto de moradores e lideranças locais contra a tentativa da Cemig de retirar famílias da região, pedindo que as casas fossem desocupadas para a manutenção ou substituição da rede elétrica. A instalação da rede de alta tensão sobre as casas gerou preocupação com a segurança e a integridade das moradias, além de dificultar a regularização fundiária do território.
O acordo também prevê a inclusão do território na faixa de servidão no plano de regularização fundiária municipal, coordenado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). A Cemig compromete-se a solicitar a suspensão imediata e por prazo indeterminado de quaisquer ações de reintegração de posse relativas às áreas afetadas, além de solicitar a desistência desses processos à medida que as obras avançarem, sem custos adicionais para as partes envolvidas.
Para manter o diálogo aberto e transparente, a concessionária se compromete a informar a comunidade sobre as etapas do projeto por meio de um plano de comunicação específico. Além disso, uma associação comunitária será criada em até 90 dias, com o objetivo de facilitar a interlocução entre moradores, entidades e os responsáveis pelo projeto. A Cemig solicitou ainda que os moradores relatem edificações que apresentem riscos e evitem novas construções até a conclusão das obras de aterramento.
A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que conduziu a audiência, destacou a importância do entendimento alcançado, afirmando que a mediação permitiu uma solução que equilibra a segurança da rede elétrica e os direitos das famílias. “Durante muito tempo, esse conflito foi visto como uma escolha impossível: ou se garantia a segurança da rede elétrica, ou se preservavam as casas das famílias. A mediação permitiu mudar a pergunta”, afirmou ela. “A rede ficará mais segura, o Município poderá avançar na regularização fundiária e, principalmente, as famílias do Morro do Papagaio permanecerão em suas casas”.
