O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quinta-feira, 15 de novembro, em meio a um impasse gerado por divergências sobre emendas relacionadas à redução da maioridade penal. A medida foi tomada após debates acalorados e a apresentação de emendas que buscavam diminuir a idade penal de 18 para 16 anos em crimes considerados hediondos, o que gerou resistência entre os senadores e dificultou a continuidade da votação.
A decisão de Alcolumbre ocorreu após a aprovação de um requerimento de calendário especial para a PEC na noite de quarta-feira, 14 de novembro. Essa medida permitiu que o Senado avançasse na discussão do texto sem a necessidade de realizar cinco sessões de debates antes de analisar o mérito da proposta em primeiro turno, uma estratégia que acelerou o procedimento legislativo. O requerimento foi aprovado logo após a votação da PEC que extinguiu a escala de trabalho 6×1 na Casa, procedimento que também foi aprovado sem votação nominal, por consenso, com o presidente do Senado solicitando a concordância dos senadores de forma simplificada.
A controvérsia sobre a redução da maioridade penal ganhou força após o líder do PT no Senado, Camilo Santana (Ceará), apresentar uma emenda propondo a redução da idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Essa iniciativa contrariou a posição de parte da bancada petista, tradicionalmente oposta à medida, e aprofundou as divergências internas, dificultando a votação da PEC nesta quinta-feira. O governo, por sua vez, defendia a aprovação do texto original sem alterações, buscando evitar mudanças que pudessem comprometer o consenso em torno da proposta.
A inclusão do tema na pauta ocorreu após um entendimento firmado na Câmara dos Deputados, no qual os deputados concordaram em retirar a discussão sobre a maioridade penal da PEC de segurança pública, reservando essa questão para uma outra proposta específica. Essa decisão foi reforçada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que afirmou que o governo pretende tratar do tema em uma nova PEC, permitindo uma análise mais aprofundada e com maior tempo para avaliação de seus efeitos.
Antes da apresentação de Santana, a oposição intensificou a pressão pela inclusão do debate. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, sugeriu uma redução da maioridade penal para 16 anos, além de propor a responsabilização de menores de 14 anos em casos de crimes graves como homicídio, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Essas propostas aprofundaram o conflito interno e dificultaram a tramitação da PEC.
Teresa Leitão reafirmou que o governo pretende tratar da redução da maioridade penal em uma nova iniciativa legislativa, com mais tempo para discussão e avaliação dos possíveis impactos. Como consequência, Alcolumbre optou por retirar a PEC da segurança pública de pauta, aguardando os entendimentos entre os senadores e senadoras sobre o tema, evitando assim uma votação apressada que pudesse gerar questionamentos e embates adicionais. A decisão reflete a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais aprofundado, que contemple as diferentes posições do Congresso Nacional.
