O Congresso Nacional realizará nesta sexta-feira, dia 16 de outubro, uma sessão solene para promulgar duas importantes propostas de emenda à Constituição (PEC). A cerimônia, marcada para as 9 horas, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que confirmou sua participação, além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Entre as matérias a serem promulgadas está a PEC que elimina a jornada de trabalho de seis dias por semana, conhecida como “6×1”, e institui uma nova configuração de carga horária para os trabalhadores brasileiros.
A promulgação da PEC representa um avanço significativo na legislação trabalhista do país, sendo considerada uma das principais apostas do governo Lula em sua campanha de reeleição. Após a aprovação no Senado, ocorrida na quarta-feira, dia 14 de outubro, a proposta passará a valer parcialmente já em dezembro. Segundo o texto, uma parte das mudanças entrará em vigor dois meses após a promulgação, reduzindo a carga horária de 44 para 42 horas semanais, com uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Em um prazo de um ano, a carga horária será ajustada para 40 horas semanais, mantendo a jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem alterar a rotina daqueles que já cumprem essa jornada.
A iniciativa é resultado de um movimento social que ganhou força após a viralização de um vídeo publicado por um trabalhador de uma farmácia em 2023, no qual ele reclamava do cansaço causado pelo regime de trabalho 6×1. O relato, feito pelo deputado eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSol-RJ), recebeu amplo apoio nas redes sociais, refletindo o sentimento de muitos trabalhadores que enfrentam jornadas exaustivas. A proposta de acabar com o regime 6×1 foi apresentada inicialmente em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), e foi incorporada a uma PEC que tramitava na Câmara desde 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Após debates e tentativas de obstrução por parte da oposição, a proposta foi aprovada na Câmara em maio e, posteriormente, no Senado, na terça-feira, dia 14 de outubro, com 75 votos favoráveis, incluindo o do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), e apenas um voto contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Além da promulgação da PEC que trata da jornada de trabalho, a sessão desta sexta também marcará a oficialização de uma outra PEC que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A proposta, aprovada em julho pelo Senado, estabelece que esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso de mulheres, e aos 60 anos, para homens, desde que tenham contribuído por pelo menos 25 anos na atividade. A promulgação dessas duas PECs ocorre após um período de tramitação que, no caso da aposentadoria especial, estava pendente de promulgação há mais de 90 dias, conforme destacou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Alcolumbre reforçou que a promulgação da PEC de aposentadoria é uma resposta às cobranças feitas por entidades e trabalhadores, e que a medida irá garantir direitos conquistados há tempo. A sessão, portanto, representa um momento importante na consolidação de mudanças legislativas que impactam diretamente a rotina de trabalhadores e profissionais de setores específicos, além de simbolizar um avanço na agenda de direitos sociais no Brasil.
