O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão de aceitar ou rejeitar a acusação de associação criminosa determinará se Eustáquio será formalmente considerado réu no processo. O julgamento ocorre por meio do sistema virtual do tribunal, com previsão de encerramento em 23 de outubro, e não envolve debates presenciais entre os ministros.
A denúncia aponta a participação do blogueiro em ações e publicações que teriam contribuído para mobilizações contra a diplomação e a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022. Segundo a acusação, Eustáquio estaria envolvido em atividades que questionavam a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro, incluindo publicações nas redes sociais e a participação em acampamentos montados em frente a quartéis militares. A Procuradoria argumenta que essas ações configuram uma tentativa de atacar o Estado Democrático de Direito, associando-se a outras pessoas em ações que visariam deslegitimar o resultado eleitoral e promover instabilidade institucional.
O processo tramita sob segredo de Justiça, o que limita o acesso às informações detalhadas do caso. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a análise da denúncia, que foi marcada pela presidente da Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia. A fase de julgamento virtual consiste na submissão de votos eletrônicos pelos ministros, sem a realização de sessões presenciais ou debates públicos. Ressalta-se que essa etapa do julgamento não determina a culpabilidade de Eustáquio, mas avalia se há elementos suficientes para o recebimento da denúncia e o início de uma ação penal contra o blogueiro.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Oswaldo Eustáquio passará a ocupar a condição de réu e responderá formalmente às acusações no âmbito de um processo criminal. O blogueiro, atualmente, reside na Espanha, onde está desde 2023. Um pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras foi rejeitado pela Justiça espanhola, que alegou motivações políticas na condução do caso. A defesa de Eustáquio contestou a tramitação do processo no STF, questionando a utilização de citação por edital, uma vez que o endereço do cliente é conhecido pelas autoridades brasileiras.
A denúncia contra o blogueiro foi apresentada pela PGR em agosto e está relacionada a atos considerados antidemocráticos, incluindo a tentativa de deslegitimar o sistema eleitoral. Essa acusação é distinta de outra investigação contra Eustáquio, que foi arquivada por Moraes em setembro, após manifestação da Procuradoria de que não havia provas suficientes para sustentar as suspeitas naquele procedimento. Com a análise em andamento, o caso reforça o foco do STF na responsabilização de apoiadores de movimentos considerados antidemocráticos após o pleito de 2022.
