Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe a autorização para a instalação de barreiras físicas nas calçadas em frente a estabelecimentos comerciais, com o objetivo de reforçar a segurança contra uma modalidade criminosa conhecida como “gangue da marcha a ré”. A iniciativa, que visa alterar o Código de Posturas do município, busca criar medidas preventivas que dificultem ações de criminosos que invadem lojas e outros imóveis comerciais ao bater veículos contra suas fachadas, prática que tem causado prejuízos financeiros e danos estruturais a diversos comerciantes na capital mineira.
A atuação desse grupo criminoso foi registrada desde o final de 2023, especialmente na região Oeste de Belo Horizonte. Segundo o delegado Ângelo Ramalho, da Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais da cidade, o primeiro caso identificado envolveu adolescentes do Aglomerado Ventosa, na região Oeste. Esses menores, que já praticavam furtos em farmácias e supermercados, utilizavam estratégias como esconder objetos furtados em sacos de lixo ou mochilas antes de fugir a pé. Com o tempo, a tática evoluiu, passando a envolver o uso de automóveis emprestados por dependentes químicos para arrombar lojas durante a madrugada, resultando em furtos sequenciais de mercadorias.
O delegado destaca que os adolescentes apreendidos no início das investigações foram encaminhados à Vara da Infância e Juventude, mas a disseminação da prática levou outros grupos a adotarem o mesmo modus operandi. A ampla divulgação dos casos incentivou a replicação da estratégia, aumentando o número de vítimas entre comerciantes de diferentes bairros da cidade.
Na justificativa do projeto de lei, o vereador Sargento Jalyson (PL) reforça que as ocorrências envolvendo a “gangue da marcha a ré” não representam fatos isolados, mas uma sequência de delitos contra o patrimônio que têm causado prejuízos severos ao setor produtivo de Belo Horizonte. Entre os exemplos citados pelo parlamentar, está uma loja localizada no bairro Estrela do Oriente, na região Oeste, que sofreu um prejuízo estimado em R$ 100 mil após ter a porta de aço arrombada e diversos produtos levados. Além das mercadorias furtadas, os danos às estruturas do imóvel também representam um custo elevado. Outro caso mencionado refere-se a uma franquia do setor de cosméticos, que precisou investir cerca de R$ 50 mil em reformas após a destruição de fachada, vitrines e portas de aço durante uma ação criminosa.
O vereador argumenta que a instalação de barreiras físicas é uma medida proporcional, preventiva e alinhada ao interesse público, com a intenção de reduzir a vulnerabilidade dos estabelecimentos comerciais, proteger o patrimônio privado, diminuir os danos ao espaço urbano e contribuir para a prevenção de crimes de alta gravidade social. A proposta também busca evitar que essas estruturas comprometam a acessibilidade ou a segurança viária, estabelecendo que as barreiras deverão ser instaladas de modo a preservar uma faixa contínua e livre para circulação de pedestres, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os detalhes técnicos, como dimensões, materiais, posicionamento e sinalização, serão definidos posteriormente por regulamentação do Poder Executivo.
A tramitação do projeto avançou na Câmara Municipal, tendo sido aprovado em primeiro turno no dia 5 de outubro, com 33 votos favoráveis e 7 contrários. Como o texto recebeu uma emenda, ele retornou às comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Administração Pública e Segurança Pública para análise adicional. Somente após essa fase, o projeto será submetido à votação em segundo turno, cuja data ainda não foi definida. Para sua aprovação definitiva, é necessário o voto favorável de pelo menos 21 dos 41 vereadores. Enquanto essa tramitação não se conclui, a instalação das barreiras físicas permanece não autorizada na capital mineira.
O delegado Ramalho avalia positivamente a proposta, destacando que a medida pode representar uma alternativa eficaz para os comerciantes enfrentarem a crescente onda de crimes. Ele também reforça a necessidade de endurecimento na legislação para dificultar a libertação rápida de suspeitos, o que, na sua visão, contribui para a continuidade da prática delitiva e o aumento do número de vítimas.
