O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado e coordenador da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Camilo Santana, apresentou nesta quarta-feira (21/10) um projeto de lei que visa impedir que parlamentares exerçam a advocacia em casos de crimes dolosos contra a vida. A iniciativa, conhecida como “Lei Ana Clara”, tem como referência o caso da menina de cinco anos morta por tiros de fuzil durante uma operação da Polícia Militar no Rio de Janeiro, ocorrido em fevereiro de 2021.
O projeto foi fundamentado pelo senador, que também é ex-ministro da Educação, na atuação do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), na defesa do policial militar Bruno Delaroli, réu pelo homicídio da criança. Camilo Santana destacou que, após o episódio, o caso ganhou projeção nacional, especialmente após o debate presidencial realizado entre Lula e Flávio Bolsonaro no último domingo (18/10), na emissora Band. Na ocasião, o petista questionou Flávio sobre sua atuação como advogado de Delaroli, que integrava o 12º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Segundo o projeto, a proposta impede que deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores exerçam a advocacia em processos que envolvam crimes dolosos contra a vida, buscando evitar conflitos de interesse entre a atuação política e a defesa judicial em questões de alta gravidade. Camilo Santana argumenta que a iniciativa pretende resguardar a integridade das investigações e do julgamento, uma vez que a participação de parlamentares como advogados nesses casos pode gerar questionamentos sobre imparcialidade.
O texto também reconhece o direito de todo acusado à ampla defesa, mas ressalta a necessidade de prevenir conflitos decorrentes da atuação simultânea como parlamentar e advogado em processos envolvendo homicídios ou outros crimes graves. A proposta surge em um momento de forte repercussão do caso Ana Clara, cuja morte comoveu a opinião pública e impulsionou campanhas de mobilização nas redes sociais, além de intensificar o debate político sobre a atuação policial e a responsabilização de agentes públicos.
O caso da menina Ana Clara Gomes Machado, que tinha cinco anos na época, ocorreu em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ela morreu após ser atingida por um disparo de fuzil calibre 7,62, enquanto brincava na porta de sua residência ao lado do irmão, de dois anos. Na ocasião, uma operação policial ocorria na comunidade, e o disparo fatal teria partido do fuzil do cabo Bruno Delaroli, que responde ao processo criminal em liberdade desde novembro de 2021, sob medidas cautelares.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o policial atirou em direção a uma área residencial durante o patrulhamento, assumindo o risco de atingir moradores. Testemunhas relataram que alertaram os militares sobre a presença de famílias no local, mas os tiros continuaram. A defesa do policial alegou que houve confronto com criminosos armados no momento, porém as investigações apontaram que não houve troca de tiros, uma vez que a perícia encontrou apenas vestígios de munição compatível com o fuzil do policial, sem cápsulas de pistola que confirmassem o confronto.
Apesar de mais de cinco anos desde o ocorrido, o julgamento do caso ainda não foi realizado. O processo criminal tramita em liberdade, e a data do julgamento popular ainda não foi definida. O caso de Ana Clara, que mobilizou a sociedade e as redes sociais, continua sendo uma referência no debate sobre segurança pública, responsabilidade policial e o impacto de ações militares em comunidades vulneráveis. A proposta do PT visa, assim, estabelecer limites claros para a atuação de parlamentares como advogados em processos de alta gravidade, buscando evitar qualquer possibilidade de conflito de interesses ou comprometimento das investigações.
