Especialistas das Nações Unidas expressaram nesta quarta-feira (21) sua preocupação com as medidas adotadas pela Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, durante o período das eleições presidenciais no Brasil. Em um documento divulgado pelos órgãos internacionais, o grupo alertou para os riscos que ações como a limitação de alcance de conteúdos e o controle algorítmico representam à liberdade de expressão e ao debate democrático no país.
Segundo o texto, plataformas digitais desempenham papel central no ambiente de discussão política, sendo essenciais para a circulação de opiniões, informações e mobilizações sociais. A declaração reforça que impedir ou restringir a capacidade de os usuários se expressarem ou atingirem audiências sem justificativas claras compromete o direito fundamental à liberdade de expressão. “Impede-se que as pessoas expressem suas opiniões ou alcancem audiências, o que impacta quem tem voz e quem é ouvido no debate público”, afirma o documento.
A preocupação dos especialistas da ONU se intensifica diante de incidentes reportados durante o período eleitoral brasileiro, incluindo interrupções temporárias de contas de campanha de candidatos, restrições a publicações no Instagram, além de disparidades na geração de imagens por inteligência artificial (IA) e na busca por canais de comunicação no WhatsApp. Essas ações, segundo o grupo, podem resultar na perda de alcance e voz dos candidatos e apoiadores, dificultando a mobilização e o debate político.
O documento também destaca que algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem atuar como árbitros invisíveis no cenário político. Quando a expressão política parecer ser restringida de maneira desproporcional, as plataformas devem oferecer justificativas claras, corrigir impactos injustos e garantir recursos adequados para os usuários. “Perder alcance pode significar perder voz no debate público e a capacidade de mobilizar comunidades. As plataformas devem ser transparentes e responsáveis por suas ações, especialmente em períodos eleitorais”, reforçam os especialistas em Direitos Humanos da ONU.
No âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute mudanças nas regras eleitorais às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Em reunião realizada nesta terça-feira (20), ministros debateram uma proposta que prevê restrições a canais políticos no WhatsApp durante o período próximo à votação. A proposta, apresentada pelo ministro André Mendonça, sugere a suspensão temporária de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem o pleito, mantendo a restrição até 24 horas após a votação.
Contudo, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, manifestou-se contra a implementação de mudanças nesse momento crítico, alegando que alterações às vésperas do segundo turno podem comprometer a estabilidade do processo eleitoral. A discussão ocorre em um momento de expansão do uso dessas plataformas por campanhas políticas e grupos de apoiadores de candidatos como Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que vêm intensificando sua presença digital.
A Meta, controladora dessas plataformas, reiterou nesta semana que não favorece nenhuma campanha e que adotou medidas para garantir tratamento igualitário entre os candidatos. A empresa afirmou ainda que reforçou seus mecanismos de moderação e transparência para evitar qualquer favorecimento ou manipulação durante o período eleitoral.
Este cenário evidencia o delicado equilíbrio entre a regulamentação do ambiente digital, a liberdade de expressão e a integridade do processo democrático, especialmente em um contexto de crescente influência das redes sociais na política brasileira.
