O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida deverá ser cumprida pela Polícia Federal e foi adotada após a redução da frota de transporte público disponível à população, em razão da retenção de ônibus em garagens da capital baiana.

A decisão ocorreu depois de uma denúncia apresentada pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil). Segundo as informações divulgadas, a restrição à saída dos coletivos comprometeu a operação do transporte municipal e provocou reclamações de passageiros em diferentes pontos de Salvador.

As manifestações foram registradas nas ruas, nas estações de ônibus e também nas redes sociais. A diminuição da frota afetou a circulação dos veículos destinados ao atendimento da população, em um episódio que mobilizou o tribunal eleitoral e levou à adoção de uma medida judicial de caráter imediato.

Além de determinar a prisão em flagrante do secretário Pablo Souza, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público municipal de Salvador.

A determinação estabelece que todos os veículos previstos para a operação do sistema voltem a estar disponíveis para o atendimento dos passageiros. A ordem foi direcionada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e às empresas concessionárias responsáveis pelo serviço de transporte público na cidade.

O descumprimento da decisão está sujeito a uma multa de R$ 1 milhão por hora. A penalidade será aplicada à SEMOB e às empresas concessionárias enquanto a frota não for integralmente recomposta, conforme determinado pelo tribunal.

A decisão do TRE-BA relaciona a prisão e a obrigação de recomposição da frota ao impacto provocado pela retenção dos ônibus nas garagens. Com os coletivos impedidos de sair, a quantidade de veículos em circulação foi reduzida, afetando diretamente os passageiros que dependem do transporte público municipal.

A denúncia da Federação Brasil Esperança foi o ponto de partida para a atuação do tribunal no caso. A partir dela, o TRE-BA determinou as providências voltadas à retomada integral da operação e à responsabilização pelo eventual descumprimento da ordem judicial.

Até as informações divulgadas sobre a decisão, o caso envolvia a determinação de prisão em flagrante de Pablo Souza, a ser executada pela Polícia Federal, além da exigência de retorno imediato de 100% da frota e da previsão de multa horária de R$ 1 milhão. A medida alcança tanto o órgão municipal de mobilidade quanto as empresas que operam o serviço concedido.

As informações são da CNN Brasil.