A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a segunda fase da Operação Castratio, que apura suspeitas de irregularidades em contratos de serviços de castração e esterilização de animais firmados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Os contratos investigados alcançam aproximadamente R$ 200 milhões.

Nesta nova etapa da operação, os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, na região metropolitana. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fazem parte do esforço para aprofundar a apuração sobre a possível atuação de uma organização criminosa dentro da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

A investigação examina a contratação de uma empresa privada pelo governo estadual para a prestação dos serviços de castração e esterilização de animais. A primeira fase da Operação Castratio teve como foco a coleta de informações e de documentos relacionados aos contratos, diante da suspeita de que os procedimentos adotados poderiam apresentar irregularidades.

Entre as hipóteses investigadas pela Polícia Federal estão o direcionamento de contratos, o superfaturamento e a ocorrência de fraudes em processos licitatórios. O direcionamento, em tese, ocorre quando regras ou condições de uma contratação são estabelecidas para favorecer determinado participante. Já o superfaturamento envolve a suspeita de que os valores pagos tenham sido superiores aos considerados adequados. As apurações ainda estão em andamento e não há, até o momento, conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.

A primeira fase da operação foi deflagrada em maio de 2026. De acordo com a Polícia Federal, os materiais reunidos naquela etapa deram origem ao aprofundamento das investigações e fundamentaram a realização das medidas autorizadas pelo STF nesta terça-feira.

Com as buscas, os investigadores pretendem ampliar o conjunto de provas e identificar a extensão do suposto esquema criminoso. A PF também busca esclarecer de que forma as eventuais irregularidades teriam sido praticadas, além de apurar a participação de possíveis envolvidos na elaboração, na contratação e na execução dos serviços investigados.

Os fatos sob apuração podem configurar crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros delitos que eventualmente sejam identificados durante o andamento do inquérito. A classificação jurídica poderá ser ajustada conforme a análise dos documentos e demais elementos obtidos ao longo da investigação.

O peculato está relacionado, em tese, ao uso ou à apropriação indevida de recursos públicos por agente que tenha acesso a eles em razão da função. As suspeitas de corrupção envolvem possíveis vantagens indevidas oferecidas ou recebidas, enquanto a lavagem de dinheiro diz respeito à tentativa de ocultar ou dissimular a origem de recursos obtidos de forma ilícita.

A Polícia Federal continua examinando os materiais reunidos nas duas fases da Operação Castratio para esclarecer as responsabilidades individuais e dimensionar as possíveis práticas criminosas relacionadas aos contratos, que somam cerca de R$ 200 milhões.