O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que envolve o advogado Willer Tomaz. A defesa também solicita a devolução dos passaportes brasileiros, a revogação da proibição de contato entre o parlamentar e o empresário e o afastamento de Moraes da relatoria do caso.
No recurso, os advogados sustentam que a condução da investigação deveria ser transferida ao ministro André Mendonça. A defesa afirma que Alexandre de Moraes teria interesse direto no caso e que haveria quebra da aparência de imparcialidade exigida na atuação judicial.
O argumento apresentado está relacionado ao objeto da investigação, que envolve uma empresa proprietária do jato utilizado pelo ministro. A defesa também menciona a existência de acionistas ligados ao escritório de advocacia da esposa de Moraes e ao controlador do Banco Master. Para os advogados de Flávio Bolsonaro, essas circunstâncias seriam suficientes para justificar o afastamento do ministro da relatoria.
Entre os principais pontos do recurso está a contestação de uma das informações utilizadas como fundamento para a adoção das medidas contra o senador. Segundo a defesa, o Banco Santander teria informado ao STF que Flávio Bolsonaro não era sócio, titular, cotitular ou usuário das contas vinculadas às empresas Alcazar Holding Unipessoal, Alcazar Holding Ltda. e Alcazar Global.
A defesa afirma que essa resposta da instituição financeira contradiz parte dos elementos considerados na decisão que determinou as restrições. Com base nisso, os advogados pedem a revisão das medidas impostas e questionam a validade dos fundamentos usados para justificá-las.
Outro ponto apresentado no recurso envolve a relação entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. De acordo com a defesa, os encontros e as viagens realizados pelos dois decorrem de uma relação de amizade pública e conhecida. Os advogados também afirmam que a própria Polícia Federal teria reconhecido, inicialmente, que essa relação, por si só, não configuraria ilícito penal.
A defesa ainda contesta os argumentos usados para apontar risco de fuga. Flávio Bolsonaro deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos dias depois de ser derrotado nas eleições. Segundo os advogados, porém, as decisões teriam considerado principalmente atos atribuídos a terceiros, como declarações públicas do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a conduta de Willer Tomaz.
“Os fundamentos para o risco de fuga basearam-se em atos de terceiros, como declarações públicas do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a conduta de Willer Tomaz, o que violaria o princípio constitucional da pessoalidade da pena”, afirma a defesa no recurso.
Com a medida apresentada ao STF, os advogados tentam reverter as restrições impostas ao senador, recuperar os passaportes brasileiros e impedir a continuidade da relatoria de Moraes no caso.
