O governo do presidente Donald Trump pediu nesta segunda-feira (2) à Suprema Corte dos Estados Unidos que suspenda temporariamente a contagem de votos por correspondência de mais de 20 mil eleitores registrados na Califórnia. Segundo autoridades federais, esses eleitores provavelmente não são cidadãos norte-americanos. A solicitação ocorre na reta final das eleições intermediárias de 3 de novembro e amplia uma disputa judicial que pode afetar milhares de votos no estado.

O Departamento de Justiça apresentou à Suprema Corte um pedido de medida cautelar para impedir que os votos sejam contabilizados antes da verificação individual da cidadania dos eleitores. A intenção do governo é que as cédulas sejam separadas das demais e permaneçam fora da apuração até que a situação de cada eleitor seja esclarecida.

Na sexta-feira, um tribunal federal de apelação havia rejeitado o pedido apresentado pelo governo. Com a nova iniciativa, o Departamento de Justiça tenta reverter essa decisão diretamente na Suprema Corte, em um processo que envolve a administração das eleições e os limites da atuação federal sobre as regras estaduais.

A disputa ocorre no contexto das eleições de meio de mandato, nas quais os aliados republicanos de Trump tentam manter o controle do Congresso. A Califórnia, estado mais populoso dos Estados Unidos e tradicional reduto democrata, tem peso político relevante no cenário nacional.

Nas últimas semanas, o governo norte-americano intensificou as acusações relacionadas à suposta participação de não cidadãos em eleições. Trump também fez alegações falsas sobre a existência de fraude eleitoral generalizada, inclusive durante a eleição presidencial de 2020, vencida pelo democrata Joe Biden. Estudos e auditorias realizados por diferentes estados indicam, no entanto, que a votação indevida, incluindo aquela praticada por não cidadãos, é rara.

A Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados a responsabilidade principal pela organização e pela administração das eleições, embora o governo federal exerça determinado nível de supervisão. Por isso, o processo é considerado uma rara intervenção federal no funcionamento eleitoral de um estado e demonstra a disposição do governo de contestar decisões relacionadas à apuração na Justiça.

Lista foi elaborada pelo Departamento de Segurança Interna

A relação com os mais de 20 mil eleitores foi compilada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e encaminhada às autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles. O Departamento de Justiça entrou com uma ação na Justiça Federal em 15 de outubro, alegando que o estado estaria impedindo ilegalmente a aplicação de uma lei de 1996.

A legislação tornou crime o voto de não cidadãos em eleições federais. Na avaliação do governo, a Califórnia também teria violado a Cláusula de Supremacia da Constituição dos Estados Unidos, segundo a qual a legislação federal geralmente prevalece sobre as normas estaduais quando há conflito entre elas.

Ao apresentar o recurso à Suprema Corte, o Departamento de Justiça argumentou que, depois de contabilizados e misturados aos votos legítimos, os votos considerados ilegais não poderiam mais ser identificados ou retirados da apuração. “Uma vez que os votos ilegalmente emitidos sejam contados e misturados aos votos legítimos, o dano resultante é impossível de ser reparado”, afirmou o departamento em um documento anexado ao processo.

A Califórnia rejeita os argumentos do governo federal. As autoridades estaduais afirmam que o estado possui salvaguardas robustas para impedir o voto de não cidadãos e sustentam que a ação ameaça retirar o direito de voto de 20 mil pessoas com base em acusações vagas.

O estado também questiona a metodologia usada pelo governo para examinar os registros eleitorais. Em documentos apresentados à Justiça, a Califórnia declarou que o procedimento de análise das listas é falho e provavelmente contém erros. O governo federal já havia tentado restringir o voto por correspondência, modalidade mais utilizada por eleitores com tendência democrata, mas a Suprema Corte rejeitou essa iniciativa em setembro.