Advogados de investigados no caso Master devem se reunir nesta semana com representantes do gabinete do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir celeridade na análise de solicitações consideradas urgentes. Entre os pedidos pendentes está a revisão da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de outras medidas apresentadas pelas defesas.

O encontro entre a equipe jurídica de Vorcaro e o gabinete do ministro está previsto para ocorrer ainda nesta terça-feira (3). A reunião será realizada com um juiz auxiliar de Fachin. Os advogados pretendem tratar de requerimentos que aguardam decisão da Corte e solicitar que os processos tenham andamento, especialmente diante do período já transcorrido desde a apresentação dos pedidos.

Os representantes de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, também estão negociando uma data para conversar com o gabinete do presidente do STF. Nesse caso, uma das principais solicitações é a possibilidade de substituição da prisão por prisão domiciliar. A defesa pretende levar em consideração a idade de Henrique Vorcaro e os problemas de saúde atribuídos a ele.

Após os autos do caso Master serem encaminhados ao gabinete de Fachin, ao menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas permanecem sem decisão no Supremo há mais de um mês, conforme informações divulgadas pela CNN. As solicitações foram apresentadas com base na legislação que determina a reavaliação periódica da necessidade de manutenção das prisões preventivas. Pela regra, os juízes devem analisar essa necessidade a cada 90 dias.

Entre os investigados que pediram a revisão estão Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; Manoel Mendes Rodrigues, apontado como operador de jogo do bicho e integrante do grupo de intimidação ligado ao banqueiro; e Daniel Lopes Monteiro, descrito como operador financeiro do Banco de Brasília (BRB). Também apresentaram pedidos Fabiano Zettel, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente cunhado, pai e primo de Daniel Vorcaro.

Autos foram enviados à Presidência do Supremo

No início de setembro, Fachin determinou que os autos dos casos Banco Master e INSS fossem remetidos à Presidência do STF. A medida foi adotada em um contexto de crise na Corte, provocado por suspeitas de envolvimento de ministros com Daniel Vorcaro e por questionamentos sobre possíveis benefícios recebidos ou concedidos ao banqueiro.

Embora não tenha ocorrido uma mudança formal na relatoria das investigações, informações obtidas pela CNN indicam que o gabinete do ministro André Mendonça, relator dos processos, deixou de tomar novas decisões até que os autos fossem devolvidos por Fachin. A avaliação interna teria sido de que seria necessário evitar uma possível indisposição com o presidente do Supremo ou a adoção de medidas que pudessem ser posteriormente contestadas.

A indefinição provocou reação das defesas. Em um ofício encaminhado a Fachin, os advogados de Vorcaro afirmaram que os direitos dos investigados não poderiam permanecer em um “limbo” enquanto o Supremo não resolvesse a questão sobre a condução dos processos.

Na segunda-feira (2), a defesa de Daniel Vorcaro também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Os advogados pediram que o órgão atuasse em favor da liberdade do ex-banqueiro e alegaram que os direitos humanos do investigado estariam sendo violados.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Segundo a defesa, já se passaram oito meses sem uma revisão da medida, período superior ao dobro do prazo de 90 dias previsto na legislação para a reavaliação da necessidade da prisão.

No fim de setembro, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre os pedidos apresentados pelas defesas. Mais de 20 dias depois, a instituição se posicionou pela manutenção das prisões preventivas. Até o momento, porém, nem Fachin nem Mendonça proferiram uma decisão final sobre o tema.