Quase 200 mil famílias atendidas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) precisam corrigir ou atualizar informações cadastrais até 31 de dezembro para continuar recebendo descontos na conta de luz. O alerta vale para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social que apresentam divergências no Cadastro Único (CadÚnico), na titularidade da fatura ou no endereço associado à unidade consumidora.

Segundo a Cemig, a falta de regularização pode resultar na suspensão dos benefícios. A distribuidora identificou, entre as principais pendências, registros no CadÚnico sem atualização há mais de dois anos, contas de energia vinculadas a pessoas que não fazem parte da família beneficiária e diferenças entre o município informado nos cadastros oficiais e o endereço do imóvel que recebe o fornecimento.

A conferência dos dados é necessária porque os descontos são destinados à família em apenas uma residência. Dessa forma, quando o endereço registrado nos programas sociais não coincide com o imóvel atendido pela Cemig, o benefício pode deixar de ser reconhecido. A mesma situação ocorre quando a família muda de casa e não atualiza as informações junto aos órgãos responsáveis e à distribuidora de energia.

CadÚnico deve ser atualizado nos serviços municipais

A atualização do Cadastro Único não é realizada pela Cemig. As famílias com pendências devem procurar o setor responsável pelo atendimento em sua prefeitura, serviço que normalmente é oferecido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). É nesses locais que os beneficiários devem regularizar os dados relacionados aos programas sociais do Governo Federal.

Além do CadÚnico, o consumidor precisa verificar o nome registrado na conta de energia. Em casas alugadas ou cedidas, é possível que a fatura ainda esteja em nome do proprietário do imóvel ou de outra pessoa que não integra a família contemplada pelo benefício. Nessa circunstância, deve ser solicitada à Cemig a alteração da titularidade para um integrante da família que tenha direito ao desconto.

Nos casos de mudança de endereço, a transferência do cadastro também precisa ser comunicada à distribuidora. O procedimento permite que o benefício seja associado à nova unidade consumidora. Como cada família pode receber o desconto em somente um imóvel, a atualização é necessária para evitar inconsistências e a eventual interrupção da vantagem na conta.

Mais de 2,4 milhões de famílias têm pendências no país

O problema não se restringe a Minas Gerais. Um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), feito com os quatro maiores grupos de distribuidoras do Brasil, aponta que mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar informações para continuar com os benefícios da Tarifa Social.

Em Minas Gerais, mais de 1,8 milhão de famílias são atendidas por um dos programas de desconto na conta de energia. Desse total, aproximadamente 1,4 milhão recebem a Tarifa Social. O benefício garante isenção da tarifa de energia para o consumo mensal de até 80 kWh, com economia que pode chegar a R$ 70 por mês.

O Desconto Social alcança mais de 400 mil residências no estado. Nesse programa, a redução média é de 17% sobre a parcela de consumo de até 120 kWh mensais, o que representa uma economia de até R$ 20. A continuidade dos dois benefícios depende da atualização do CadÚnico e da compatibilidade entre os dados da família, o titular da conta e o endereço do imóvel atendido pela Cemig.