O governo federal estendeu até 19 de novembro de 2031 a vigência do Programa Gás do Povo, que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos a famílias de baixa renda. A prorrogação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9/11), data em que a medida também entrou em vigor.

Com a decisão, permanece válido o atendimento às famílias que se enquadram nos critérios definidos pelo programa. A iniciativa foi criada em 2021 com o objetivo de facilitar o acesso ao gás de cozinha por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O benefício não é concedido em dinheiro: ele consiste na retirada gratuita de recargas para botijões de 13 quilos, modelo utilizado pelo público atendido.

Para participar do Gás do Povo, a família precisa estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Outro requisito é possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A inscrição, por si só, não é suficiente para garantir o benefício, já que os dados do cadastro também devem ter sido atualizados nos 24 meses anteriores.

As famílias beneficiárias do Bolsa Família têm preferência dentro das regras de concessão do programa. Essa prioridade não elimina as demais condições exigidas. Portanto, continuam sendo necessários o registro no CadÚnico, o enquadramento no limite de renda e a manutenção das informações cadastrais atualizadas.

O número de recargas concedidas é definido conforme a quantidade de integrantes da família. A publicação que trata da extensão do programa não informa quantas recargas correspondem a cada composição familiar, mas confirma que o tamanho do grupo é considerado para estabelecer o volume disponível para cada beneficiário.

Benefício pode ser acessado sem internet

A falta de celular ou de conexão com a internet não impede a utilização do programa. Beneficiários nessa situação podem fazer a retirada em revendas credenciadas utilizando o cartão do Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa.

Também há a possibilidade de identificação por meio do CPF do responsável familiar. Nesse caso, o documento é informado diretamente na maquininha do estabelecimento participante, permitindo a confirmação do beneficiário no momento da retirada sem a necessidade de acessar aplicativo ou site.

Canais oficiais concentram consultas

A consulta sobre a elegibilidade e os pontos autorizados para a retirada das recargas está disponível nos canais oficiais do Gás do Povo. Entre eles está o aplicativo Meu Social – Gás do Povo e o portal oficial do programa.

As informações também podem ser obtidas pela central telefônica Disque Social 121. O serviço conta com atendimento automatizado 24 horas por dia e atendimento humano nos dias úteis. Por esses canais, é possível verificar dados relacionados à participação na iniciativa e aos locais credenciados para o atendimento.

Com a publicação no DOU, o prazo oficial do Programa Gás do Povo passa a se estender até 19 de novembro de 2031. A decisão mantém a previsão de recargas gratuitas para as famílias que atendem às exigências de renda, cadastro e atualização dos dados estabelecidas pelo governo federal.