Uma funcionária de um salão de beleza de Belo Horizonte deverá receber R$ 7 mil por danos morais após ser vítima de uma ofensa racista relacionada ao cabelo durante o expediente. O comentário foi feito por um prestador de serviços que trabalhava no estabelecimento. Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu que a declaração teve caráter discriminatório e não poderia ser tratada como uma simples brincadeira.
Segundo os autos, o prestador disse à trabalhadora: “Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso”. A fala foi admitida pelas empresas envolvidas no processo, que, no entanto, sustentaram que o comentário havia sido feito em tom de brincadeira. As empresas também argumentaram que outras funcionárias do salão eram submetidas a comentários semelhantes.
A proprietária do estabelecimento afirmou que fez uma advertência verbal ao prestador depois do episódio. Conforme o relato apresentado no processo, os profissionais parceiros eram orientados a conhecer e assinar o código de conduta do salão. Ainda assim, as empresas defenderam que não poderiam ser responsabilizadas diretamente pela ofensa, sob o argumento de que ela teria sido praticada por um prestador de serviços, e não por um funcionário contratado diretamente pelo salão.
Decisão inicial havia fixado valor maior
O processo foi julgado inicialmente pela 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Na primeira decisão, a indenização por danos morais foi estabelecida em R$ 20 mil. A trabalhadora recorreu ao TRT-MG para pedir a elevação do valor para R$ 50 mil. As empresas também recorreram, alegando que não havia comprovação de que o episódio tivesse provocado abalo psicológico.
O caso foi examinado pelo desembargador Fernando Rios Neto, que à época integrava a Sétima Turma do TRT-MG. Para o relator, o conteúdo da manifestação ultrapassou os limites aceitáveis nas relações profissionais e revelou uma prática discriminatória. A justificativa de que a fala teria sido feita em tom jocoso, segundo o magistrado, não elimina a gravidade da ofensa nem torna o comportamento tolerável no ambiente de trabalho.
“As ofensas revelam-se ofensivas e discriminatórias, ultrapassando os limites do razoável, pelo que são inaceitáveis em qualquer ambiente de trabalho”, afirmou Fernando Rios Neto.
Responsabilidade não depende de prova de sofrimento psicológico
Na decisão, o desembargador ressaltou que, em situações de ofensa discriminatória, o reconhecimento do dano moral não exige que a vítima apresente provas específicas de sofrimento psicológico. O entendimento considera a própria natureza da conduta e o impacto da discriminação no ambiente profissional.
O TRT-MG também destacou que cabe ao empregador adotar providências para prevenir e impedir práticas racistas no local de trabalho. Essa responsabilidade, conforme a decisão, pode existir mesmo quando a manifestação ofensiva é feita por um prestador de serviços que atua no estabelecimento, e não por alguém contratado diretamente pela empresa.
Indenização foi reduzida para R$ 7 mil
Embora tenha confirmado a ocorrência da discriminação, a Sétima Turma decidiu reduzir a indenização de R$ 20 mil para R$ 7 mil. Para estabelecer o novo valor, o colegiado levou em consideração elementos como o período de duração do contrato de trabalho, que foi de quatro meses, e a remuneração mensal da trabalhadora, de R$ 1.936,21.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o pedido da funcionária para que a reparação fosse elevada a R$ 50 mil. A decisão também manteve a rescisão indireta do contrato. Essa modalidade permite que o trabalhador encerre o vínculo quando ocorre uma falta grave atribuída ao empregador, garantindo direitos semelhantes aos previstos em uma demissão sem justa causa.
O processo ainda não foi encerrado. Houve recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aguarda a definição de uma data para julgamento.
