O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá analisar somente após o retorno ao Brasil o decreto que regulamentará a aplicação do fim da escala de trabalho 6×1. O texto definirá os procedimentos para a adoção da nova jornada de trabalho, conforme as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será promulgada pelo Congresso Nacional.
A avaliação presidencial não deve ocorrer nesta semana, como estava previsto inicialmente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A expectativa do ministro era publicar o decreto nesta segunda-feira (9/11), depois de apresentar o conteúdo do ato a Lula em uma reunião de despacho.
Segundo apuração do Metrópoles, porém, o documento ainda não havia sido encaminhado à Casa Civil. Sem essa etapa, a análise pelo presidente foi adiada. A previsão é que Lula retorne a Brasília na próxima segunda-feira (16/11), quando poderá examinar a proposta de regulamentação.
Viagem de Lula alterou cronograma do governo
Lula deixou o Brasil na manhã desta segunda-feira (9/11) com destino à Turquia. Em Antália, o presidente participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP31.
Após cumprir a agenda na Turquia, o chefe do Executivo seguirá para Manila, capital das Filipinas. No país, Lula fará um discurso durante a Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, organização conhecida pela sigla Asean.
O compromisso internacional deslocou para a próxima semana a discussão sobre o decreto trabalhista. A publicação do texto ainda depende da análise e da autorização do presidente, além do cumprimento dos procedimentos internos do governo, incluindo a tramitação no âmbito da Casa Civil.
A regulamentação será necessária para transformar as diretrizes aprovadas na PEC em regras aplicáveis à rotina de empresas e trabalhadores. O decreto deverá indicar de que maneira a organização das jornadas será ajustada após a promulgação da emenda constitucional.
Texto deverá definir aplicação das novas jornadas
Entre os pontos esperados no documento está a descrição das condições da escala atualmente em vigor e das alternativas para a adaptação ao novo modelo. O objetivo é estabelecer parâmetros para que a mudança aprovada pelo Congresso seja aplicada na prática, respeitando as regras gerais da emenda constitucional.
Luiz Marinho afirmou que o principal aspecto da regulamentação será garantir oito folgas ao longo de quatro semanas. Esse formato corresponde a duas folgas por semana e está relacionado à proposta de encerramento da escala 6×1.
A distribuição desses períodos de descanso, contudo, poderá variar conforme as negociações coletivas realizadas entre empregados e empregadores. Os acordos e contratos de trabalho deverão ter papel central na organização das escalas, desde que observem os limites e as determinações estabelecidos pela PEC.
De acordo com o ministro, o decreto deverá ser complementado pelas negociações coletivas. Marinho declarou que o contrato de trabalho terá função determinante na regulamentação das escalas, sempre em conformidade com os comandos da emenda constitucional.
Assim, a proposta em análise deverá reunir normas gerais definidas pela PEC e regras específicas construídas nos acordos coletivos e nos contratos. A decisão final sobre o texto deverá ser tomada por Lula depois de sua volta da viagem internacional e do retorno a Brasília, previsto para 16 de novembro.
