Sete entidades da sociedade civil pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Congresso Nacional eleito em outubro que adotem medidas imediatas contra os chamados supersalários no serviço público. Em manifesto divulgado nesta segunda-feira (9/11), as organizações afirmam que o combate aos pagamentos acima do teto constitucional deve estar entre as prioridades do próximo mandato.
O documento é assinado pela República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil. Para o grupo, os valores pagos além do limite previsto na Constituição afetam as contas públicas e contribuem para a manutenção de regras diferentes na remuneração de servidores.
Segundo os dados reunidos pelas entidades, os pagamentos que excederam o teto constitucional somaram pelo menos R$ 24,3 bilhões durante 2025. O montante alcançou aproximadamente 67,3 mil servidores. A maior parte desses pagamentos, conforme o manifesto, foi destinada a juízes, integrantes do Ministério Público, advogados públicos e defensores.
As organizações relacionam o valor ao resultado fiscal do governo federal. Os R$ 24,3 bilhões correspondem a cerca de 39% do déficit primário registrado no ano passado, que foi de R$ 61,7 bilhões. O teto constitucional atualmente estabelecido para a remuneração no serviço público é de R$ 46.366,19.
O levantamento também faz uma comparação internacional. De acordo com o documento, o Brasil teve despesas com remunerações acima do limite 21 vezes maiores que as da Argentina, que ficou em segundo lugar entre os outros dez países avaliados. A comparação é utilizada pelas entidades para reforçar a dimensão do problema e defender uma resposta legislativa e administrativa ao tema.
Entidades apresentam 11 propostas
O manifesto reúne 11 propostas voltadas à restrição dos chamados penduricalhos. O termo é usado para definir benefícios, verbas e pagamentos adicionais que podem elevar a remuneração de determinados servidores para além do teto constitucional. As organizações defendem a criação de regras mais rígidas e alterações na legislação federal para impedir que esses mecanismos permitam o pagamento de valores superiores ao limite.
Entre as medidas defendidas, o grupo questiona uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu regras provisórias para pagamentos adicionais a magistrados e integrantes do Ministério Público. Conforme a avaliação apresentada no manifesto, os critérios definidos pela Corte admitem dois limites correspondentes a 35% do teto constitucional.
Um desses limites seria aplicado a determinadas verbas indenizatórias, enquanto o outro alcançaria adicionais por tempo de serviço. Na interpretação das entidades, a combinação dos dois mecanismos pode resultar em remunerações mensais de até R$ 78,8 mil. Esse valor representa aproximadamente 70% a mais que o teto constitucional vigente.
Para as organizações, a possibilidade de alcançar esse patamar demonstra a existência de brechas nas regras atuais. Por isso, o manifesto defende a revisão dos instrumentos que autorizam pagamentos adicionais e a adoção de normas capazes de impedir que verbas específicas sejam usadas para superar o limite constitucional.
As entidades também se posicionam contra o aumento do teto salarial como solução para os supersalários. Na avaliação do grupo, elevar o limite não atacaria a origem do problema e ainda poderia ampliar o espaço para pagamentos que já ultrapassam o valor atualmente previsto.
O documento conclui que o enfrentamento da questão depende de regras mais rigorosas para as verbas adicionais e da aprovação de uma legislação federal que elimine as brechas existentes. Por isso, as organizações pedem que o Executivo e o Legislativo incluam o tema entre as prioridades do próximo mandato.
