A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (10), Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a segunda fase da Operação Linceu. A investigação apura um possível esquema de acesso e repasse indevido de informações sigilosas relacionadas a processos em tramitação na Corte. O advogado Willer Tomaz também é citado como parte do caso.

Os mandados judiciais cumpridos nesta etapa foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração considera a possibilidade de ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pradera ocupava um cargo de confiança no STJ e foi exonerado em outubro. Antes da prisão realizada nesta terça-feira, ele já havia sido alvo da primeira fase da Operação Linceu, quando a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em Brasília.

As suspeitas contra o ex-servidor começaram a ser investigadas a partir de mensagens analisadas no inquérito. De acordo com os investigadores, o conteúdo indica que Pradera teria enviado a Willer Tomaz informações relacionadas a assuntos internos do tribunal, que ainda não haviam sido divulgadas oficialmente.

Em uma das conversas identificadas pela PF, o ex-secretário teria informado ao advogado que duas pessoas haviam sido escolhidas para cuidar de determinado tema. Na mesma comunicação, segundo a investigação, Pradera afirmou que continuaria repassando a Tomaz atualizações sobre o andamento do assunto.

Os policiais também analisaram outro episódio no qual o ex-secretário teria encaminhado ao advogado uma fotografia de um documento exibido na tela de um computador. Em uma conversa diferente, Tomaz perguntou a Pradera sobre um processo. Como resposta, teria recebido a identificação de um recurso especial e comentários sobre possíveis consequências de uma decisão judicial.

A principal linha de apuração é a de que o advogado poderia ter obtido, antecipadamente, informações sobre julgamentos e procedimentos internos do STJ. A Polícia Federal também procura esclarecer se Willer Tomaz recebeu minutas de decisões da Corte ou pareceres do Ministério Público Federal antes que esses documentos fossem publicados oficialmente.

O advogado é conhecido por sua proximidade com o senador Flávio Bolsonaro e também aparece em outra investigação conduzida pela Polícia Federal que envolve o parlamentar. No inquérito relacionado ao STJ, porém, o foco está no possível acesso irregular e no eventual compartilhamento de informações processuais protegidas por sigilo.

A defesa de Willer Tomaz nega qualquer irregularidade. O advogado afirma que não recebeu decisões judiciais ou pareceres do Ministério Público Federal por meios ilegais ou não autorizados. A defesa também sustenta que o conhecimento antecipado sobre julgamentos pode ocorrer por meio de funcionalidades disponibilizadas pelo próprio sistema do STJ.

O Superior Tribunal de Justiça informou que instaurou um procedimento interno para examinar os fatos. A Corte confirmou que Pradera exercia uma função de confiança e foi exonerado, mas declarou que não comenta as medidas criminais porque o processo tramita sob sigilo.

Com a segunda fase, a Operação Linceu busca ampliar a apuração sobre quem seriam os possíveis destinatários das informações, de que maneira os dados teriam sido obtidos e se o eventual vazamento teria resultado em vantagens ou interferência em processos judiciais.