O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (10) que pretende divulgar até sexta-feira (13) uma decisão sobre a possibilidade de negociações coletivas definirem a distribuição das folgas durante a transição para o fim da escala 6×1. A medida poderá permitir que empresas e trabalhadores estabeleçam, por meio de acordos, como os dias de descanso serão organizados ao longo das semanas e do mês.
A decisão deverá esclarecer a aplicação dos limites de folgas previstos na emenda constitucional que encerrou a escala 6×1. Segundo o ministro, os parâmetros semanal e mensal poderão ser flexibilizados por negociação coletiva. Com isso, um trabalhador poderia ter somente um dia de descanso em determinadas semanas, desde que o total de oito folgas seja alcançado ao longo do mês, conforme as novas regras.
O tema foi tratado por Dino durante uma audiência de conciliação realizada no STF. Na ocasião, o ministro afirmou que o tribunal deverá esclarecer o pedido apresentado pelas partes e estabelecer que os limites poderão ser ajustados por meio de acordos coletivos. De acordo com ele, a redação da emenda constitucional conduz a uma interpretação mais rígida da organização dos descansos, o que justificaria a definição judicial.
“Vamos, daqui a alguns dias, emitir uma decisão precisando o que foi requerido por ambas as partes. Ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. E isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, declarou Flávio Dino.
O ministro também afirmou que a medida busca diminuir os conflitos entre empregadores e trabalhadores e ampliar a segurança jurídica das negociações. Para Dino, a decisão será, neste momento, a alternativa disponível ao Supremo para lidar com as divergências relacionadas à implementação das novas regras.
Depois de publicada, a decisão será encaminhada imediatamente para análise do plenário do STF. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deverá definir se o referendo ocorrerá em plenário virtual ou em uma sessão presencial.
Entidades empresariais contestam cronograma de adaptação
A audiência foi convocada para discutir os prazos de implantação da nova jornada de trabalho. As mudanças foram questionadas no Supremo pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dino foi sorteado relator das ações apresentadas pelas duas confederações.
As entidades empresariais sustentam que o calendário de transição pode criar dificuldades para as empresas, especialmente porque a primeira alteração está prevista para 16 de dezembro deste ano. A data coincide com o período de festas de fim de ano, quando o comércio registra maior movimento e a demanda por trabalhadores aumenta.
A primeira etapa prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. Para buscar uma solução sobre a aplicação do cronograma, o ministro reuniu representantes de empresas, sindicatos e integrantes do governo na audiência de conciliação. Os participantes terão cinco dias para apresentar propostas antes que Dino tome uma decisão sobre o assunto.
Redução da jornada ocorrerá em etapas
O cronograma estabelecido pela emenda constitucional prevê uma nova redução no fim do ano que vem. Nesse momento, o limite semanal de trabalho deverá passar para 40 horas. A mudança faz parte do processo de transição que substitui a escala 6×1.
A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores também deverão ter duas folgas remuneradas por semana. A proposta aprovada pelo Congresso determina ainda que a reorganização da jornada não poderá provocar redução nos salários dos funcionários.
A decisão a ser publicada por Flávio Dino deverá indicar como empresas e empregados poderão distribuir os descansos durante esse período de adaptação. Embora a emenda estabeleça referências semanais e mensais, a negociação coletiva poderá permitir diferentes formatos de organização das folgas, desde que sejam observados os limites previstos no texto constitucional.
