O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (10) que o Legislativo deverá avaliar um projeto de lei complementar elaborado pelo governo para promover um ajuste fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. A proposta, ainda em fase de elaboração, poderá gerar uma economia estimada entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões no próximo ano.
A discussão sobre o texto foi alinhada na segunda-feira (9), durante uma reunião entre Alcolumbre e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O projeto é tratado como uma iniciativa do governo federal, mas ainda não há definição final sobre sua autoria formal e sobre todos os mecanismos que serão incluídos na versão a ser encaminhada ao Congresso.
Em conversa com jornalistas, Alcolumbre afirmou que a análise da matéria deverá ser assumida pelo Congresso independentemente da posição política dos parlamentares. Para o presidente do Senado, integrantes da base do governo, da oposição e os demais membros do Parlamento precisam participar da discussão diante do cenário fiscal do país.
“Tenho o compromisso de nós analisarmos no Congresso porque todos nós, independente de sermos base do governo, ou oposição, ou Parlamento, precisamos ter responsabilidade com o Brasil. Esse é o meu compromisso”, declarou.
As negociações sobre o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLP) envolvem parlamentares e integrantes do Executivo. Participam desse grupo os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Teresa Leitão (PT-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM), além de Bruno Moretti, ministro do Planejamento, e Dario Durigan, titular da Fazenda.
Segundo Alcolumbre, o envio da proposta ao Legislativo deve ocorrer na próxima semana. Ele disse que o texto será apresentado pelo governo, embora o senador Jaques Wagner possa assumir a autoria formal do projeto. O presidente do Senado ressaltou que essa era a informação disponível até o momento e que a configuração final ainda poderia ser definida.
“Eu acho que [a entrega do projeto] será na próxima semana. Vai ser uma iniciativa do governo e o autor do PL deve ser o senador Jaques Wagner. Isso é o que eu estou informado até agora”, afirmou.
Proposta pode alterar bases de cálculo e benefícios tributários
Entre as medidas em estudo está a exclusão de receitas extraordinárias da base usada para calcular o reajuste dos pisos nacionais de saúde e educação. A mesma lógica poderá ser aplicada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), também com a retirada desses valores extraordinários da base de cálculo.
Outra possibilidade discutida pelo governo é um corte linear nos incentivos tributários concedidos às empresas. Esses incentivos representam descontos ou benefícios aplicados sobre impostos. Pela alternativa em análise, a redução ocorreria de forma uniforme, sem que o texto original tenha detalhado, até o momento, os percentuais ou os setores que seriam atingidos.
A meta do governo é aprovar o PLP ainda em 2026, para que as medidas produzam efeitos sobre o resultado fiscal de 2027. A projeção de economia varia de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, valor que corresponde à intenção de alcançar um ajuste equivalente a 0,5% do PIB daquele ano.
Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o desenho em discussão tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A orientação política é formular as medidas de modo que elas não contrariem promessas apresentadas pelo presidente durante a campanha eleitoral. No ambiente político, essa preocupação é relacionada ao risco de acusações de “estelionato eleitoral”, expressão usada para descrever o descumprimento, após a eleição, de compromissos assumidos durante a disputa.
