A decisão do governo federal de transferir para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) a administração da Hidrovia do Rio São Francisco gerou reação entre representantes de municípios mineiros localizados às margens do rio. Formalizada neste mês, a mudança é vista com preocupação por lideranças que temem a concentração de decisões e investimentos na Bahia, com possível redução da participação de Minas Gerais e Pernambuco em um projeto considerado estratégico para a logística e o desenvolvimento econômico regional.

O acordo foi celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Codeba. Pelo documento, a companhia passará a responder pela administração e pela operação da Hidrovia do São Francisco, da Eclusa de Sobradinho e de 15 instalações portuárias públicas de pequeno porte. A delegação terá validade de 25 anos. Já a transferência dos contratos relacionados às atividades deverá ser concluída no prazo de até 90 dias.

A Codeba é uma empresa pública federal, mas também possui participação do governo da Bahia. É justamente essa relação que alimenta a apreensão de representantes políticos mineiros. Para eles, a estrutura de governança deveria incluir os estados e os municípios diretamente envolvidos na bacia do São Francisco, de modo que as prioridades de investimento fossem definidas de maneira integrada.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Roque de Minas, na região Centro-Oeste, Kaique Bernardes (PSD), defende esse modelo compartilhado. Na avaliação dele, a gestão da hidrovia deveria reunir órgãos federais, governos estaduais e representantes das cidades situadas ao longo do rio.

“Com a gestão de uma companhia sediada na Bahia, provavelmente eles vão tentar concentrar o máximo de recursos em obras de infraestrutura no próprio estado. Não estou dizendo que necessariamente isso vai acontecer, mas, com certeza, serão priorizados os investimentos na Bahia”, afirmou Bernardes.

Projeto prevê conexão entre municípios de três estados

A Hidrovia do São Francisco é considerada uma alternativa para ampliar o transporte de cargas e passageiros entre localidades de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. O projeto prevê o aproveitamento do trecho navegável entre Pirapora, no Norte de Minas, e Petrolina e Juazeiro, cidades situadas na divisa entre Pernambuco e Bahia.

Além de melhorar a circulação regional, a hidrovia poderá ser utilizada para o escoamento da produção agrícola, especialmente em áreas que registraram expansão de atividades como a fruticultura. Durante a solenidade de assinatura do acordo, o presidente da Codeba, Antonio Gobbo, estimou que a estrutura terá capacidade para movimentar 5 milhões de toneladas de cargas já no primeiro ano de operação.

Ao todo, o Rio São Francisco possui 1.371 quilômetros navegáveis. Considerado um dos principais eixos de integração nacional, o curso d’água nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e percorre diferentes regiões até desaguar no Oceano Atlântico, entre Alagoas e Sergipe.

Municípios pedem que gestão considere questões ambientais

Para Kaique Bernardes, a transferência da administração não deve ser discutida somente a partir do potencial de transporte de mercadorias e passageiros. Segundo o vereador, a aplicação de recursos também precisa levar em conta os problemas ambientais e as deficiências de infraestrutura enfrentadas pelas cidades localizadas no entorno do rio.

Entre os desafios mencionados estão o despejo de esgoto sem tratamento, o assoreamento do leito e a ausência de saneamento básico. Na avaliação do parlamentar, a gestão da hidrovia pode articular ações voltadas simultaneamente ao desenvolvimento econômico, à melhoria da infraestrutura e à preservação ambiental.

O vereador também considera necessária a participação da Marinha do Brasil, dos comitês de bacia hidrográfica e dos governos estaduais nas discussões sobre o uso dos recursos. A proposta é criar uma governança compartilhada, com definição conjunta das prioridades e organização dos investimentos ao longo do São Francisco.

Vereadores preparam manifesto ao governo federal

Depois da formalização da transferência, vereadores de municípios banhados pelo São Francisco começaram a organizar um manifesto para reivindicar participação nas decisões sobre a hidrovia. A articulação é conduzida por Kaique Bernardes e pelo vereador de Petrolina Ronaldo Cancão (Republicanos), que atua em pautas relacionadas à preservação e ao desenvolvimento do rio.

A intenção dos organizadores é reunir as câmaras municipais dos mais de 500 municípios banhados pelo São Francisco. Após a conclusão, o documento deverá ser encaminhado ao governo federal, aos ministérios envolvidos, à bancada mineira no Congresso Nacional e ao governo de Minas Gerais.

O manifesto ainda está sendo elaborado e deve ser enviado nas próximas semanas. Os articuladores afirmam que a iniciativa não tem como objetivo necessariamente impedir a Codeba de assumir a gestão. A reivindicação principal é garantir que os investimentos atendam às necessidades de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco e considerem a integração das obras essenciais nos três estados.

“Não nos importamos que seja a Companhia da Bahia a fazer a gestão, já que ela é uma empresa pública federal. O que queremos garantir é que os recursos observem efetivamente as prioridades e a necessidade de integração das obras essenciais nos três estados”, declarou Kaique.

O Hoje em Dia procurou a Codeba e o Dnit para obter posicionamento sobre a transferência e as preocupações apresentadas pelos representantes municipais, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.