A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (12), a proposta que amplia os espaços autorizados a receber banheiros públicos na capital mineira. O projeto de lei, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), altera o Código de Posturas do município e foi aprovado por 40 votos favoráveis no Plenário.

Com a mudança, parques municipais, pistas de corrida e caminhada e áreas destinadas à prática de atividades físicas poderão ser incluídos entre os locais aptos a receber sanitários públicos. A legislação atualmente em vigor restringe a instalação desses equipamentos a áreas de maior circulação de pedestres na Região Central e no entorno da Lagoa da Pampulha.

A proposta aprovada amplia, portanto, a possibilidade de implantação dos banheiros para espaços públicos associados ao lazer, à circulação de pessoas e à prática esportiva. A alteração não determina a instalação imediata dos equipamentos nesses locais, mas modifica as regras que definem onde eles poderão ser construídos.

O texto também prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte possa delegar à iniciativa privada, por meio de licitação, as atividades relacionadas à construção, à manutenção e à exploração comercial dos sanitários. Caso a proposta seja transformada em lei, a transferência dessas responsabilidades deverá seguir o procedimento licitatório previsto no projeto.

Emenda sobre gratuidade e acessibilidade foi rejeitada

Antes da votação definitiva, os vereadores analisaram um substitutivo-emenda apresentado por Pedro Patrus (PT). A proposição buscava modificar a redação do projeto para deixar expressamente estabelecido que os banheiros deveriam ser gratuitos e que o acesso a todos os sanitários seria universal, sem restrições.

O texto apresentado pelo vereador também incluía exigências obrigatórias relacionadas à acessibilidade, à higiene, à manutenção e à segurança dos equipamentos. Além disso, previa a proibição de práticas discriminatórias e determinava prioridade para a instalação dos banheiros em regiões de Belo Horizonte com maior exclusão socioespacial.

A emenda não foi aprovada pelo Plenário. Foram registrados 14 votos favoráveis e 24 contrários ao substitutivo-emenda. Com a rejeição, permaneceu em votação a versão original do projeto apresentado por Marcela Trópia, que acabou aprovada por 40 vereadores no segundo turno.

Projeto ainda depende de decisão do Executivo

A aprovação pela Câmara não produz efeito imediato. Depois da votação em segundo turno, o projeto foi encaminhado à mesa do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). O chefe do Executivo municipal deverá decidir se sanciona ou veta integralmente ou parcialmente o texto aprovado pelos parlamentares.

Se houver sanção, o Código de Posturas de Belo Horizonte passará a permitir que outros espaços públicos, além dos pontos atualmente previstos, sejam considerados para a instalação de sanitários. Entre os locais abrangidos estarão parques municipais, pistas de corrida e caminhada e áreas voltadas à realização de atividades físicas.

A futura autorização para a participação da iniciativa privada também ficará condicionada à realização de licitação. O procedimento deverá abranger a delegação das funções de construção, manutenção e exploração comercial dos banheiros públicos, conforme estabelece a proposta aprovada pela Câmara Municipal.