A Cemig foi multada em R$ 333,6 mil pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MPMG, devido a interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia elétrica em Frutal, no Triângulo Mineiro. A apuração considerou ocorrências registradas entre agosto de 2022 e setembro de 2023 e concluiu que a concessionária ultrapassou os limites de continuidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O caso começou a ser investigado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Frutal após o recebimento de reclamações de moradores sobre quedas constantes de energia. Para avaliar a prestação do serviço no município, o MPMG reuniu informações da Aneel, do Procon Municipal, de entidades ligadas ao comércio local e da própria Cemig.

O procedimento também contou com uma análise técnica produzida pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público. Esses dados foram utilizados na decisão administrativa que aplicou a penalidade à empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na região.

Indicadores ficaram acima dos limites da Aneel

Segundo a decisão, os índices de continuidade analisados apontaram que os conjuntos elétricos responsáveis pelo atendimento de Frutal apresentaram desempenho inferior ao exigido pela regulamentação. Um dos indicadores, voltado à duração das interrupções, registrou mais de 15 horas, enquanto o limite definido pela Aneel era de oito horas. O tempo apurado, portanto, foi quase o dobro do parâmetro regulatório.

Na área urbana do município, outro indicador apontou duração média de 11,5 horas para as interrupções. Nesse caso, o limite estabelecido pela agência reguladora era de nove horas. A diferença entre os resultados registrados e os índices permitidos foi considerada pelo MPMG na avaliação da qualidade do serviço prestado pela concessionária.

Levantamento reuniu 4.489 ocorrências

Ao longo do período analisado, foram identificadas 4.489 interrupções no fornecimento de energia em Frutal. Mais de 2 mil ocorrências foram classificadas pela própria Cemig como decorrentes de problemas em equipamentos ou materiais. Cerca de mil interrupções permaneceram sem causa determinada, conforme os dados reunidos durante a investigação.

O levantamento também mostrou que parte significativa dos episódios atingiu grupos de consumidores ao mesmo tempo. Houve ocorrências que afetaram dezenas, centenas e até milhares de pessoas, ampliando os impactos das falhas tanto para os moradores quanto para os estabelecimentos comerciais do município.

Além dos indicadores técnicos, o Ministério Público analisou os efeitos das interrupções na vida dos consumidores. Entre os relatos apresentados estavam prejuízos causados pela perda de alimentos e de medicamentos que precisavam ser conservados sob refrigeração. A irregularidade no fornecimento também trouxe dificuldades para pessoas e atividades que dependiam da continuidade do serviço.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Frutal informou que as quedas de energia afetaram o funcionamento dos sistemas de vigilância, o abastecimento de água, o preparo das refeições e as condições de higiene da unidade. A instituição atende aproximadamente 420 pessoas.

Também foram relatados episódios de mal-estar e problemas de saúde associados às interrupções ocorridas durante períodos de calor intenso. Esses registros foram considerados na análise dos prejuízos concretos provocados pelas falhas no fornecimento de energia elétrica.

Decisão aponta responsabilidade da concessionária

Na decisão, o promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior afirmou que eventos climáticos e outras situações externas não eliminam a responsabilidade da empresa pela prestação adequada do serviço. De acordo com o entendimento apresentado, esses acontecimentos integram os riscos próprios da atividade de distribuição de energia elétrica.

O promotor também destacou que a concessionária deve manter estrutura compatível com o serviço, executar manutenção preventiva e adotar providências para diminuir os efeitos de ocorrências que possam interromper o fornecimento. A decisão levou em conta tanto o descumprimento dos parâmetros técnicos da Aneel quanto os danos relatados por moradores, comerciantes e instituições de Frutal.

A Cemig ainda pode recorrer da multa à Junta Recursal do Procon-MPMG. A companhia foi procurada pela reportagem, mas não havia apresentado manifestação até a publicação da informação.