O trecho da BR-040 em Simão Pereira, na Zona da Mata de Minas Gerais, passa a operar nesta segunda-feira (16) com o sistema de cobrança automática conhecido como Free Flow. A tecnologia será instalada no km 831 da rodovia e substituirá a praça de pedágio convencional localizada no km 819,3, também no município. Com a alteração, os veículos poderão seguir pela estrada sem parar em cabines, mas os condutores deverão quitar a tarifa dentro do prazo estabelecido para evitar penalidades.

A mudança foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e será conduzida pela Elovias, concessionária responsável pela administração do trecho da BR-040. Apesar da substituição da estrutura física, os valores cobrados dos usuários permanecerão nos mesmos níveis praticados anteriormente. Para veículos de passeio, a tarifa será de R$ 21. As motocicletas continuarão livres da cobrança.

Passagem será registrada por pórticos eletrônicos

O novo modelo elimina as cabines e as barreiras utilizadas nas praças tradicionais. No lugar delas, pórticos instalados sobre a pista farão a leitura dos veículos por meio de câmeras e sensores. Esses equipamentos registram a passagem e identificam as características necessárias para o cálculo da tarifa, como o tipo de veículo e a quantidade de eixos.

Como não haverá necessidade de interromper o deslocamento para efetuar o pagamento, a expectativa é de que o tráfego atravesse o ponto de cobrança com maior fluidez. O motorista também não precisará realizar uma redução significativa de velocidade diante do pórtico. A tarifa de R$ 21 corresponde aos automóveis de passeio, enquanto as motocicletas permanecem isentas.

Usuários sem TAG terão até 30 dias para pagar

Quem utiliza uma TAG vinculada a um serviço de pagamento automático terá o valor lançado diretamente na conta associada ao dispositivo. Nessa modalidade, a cobrança ocorre a partir do registro eletrônico feito durante a passagem pelo pórtico.

Os motoristas que não possuem TAG precisarão consultar posteriormente o registro da viagem e fazer o pagamento em até 30 dias. A regularização poderá ser realizada no site da Elovias, pelo endereço elovias.com.br, ou no aplicativo da concessionária, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

Outra alternativa será utilizar os totens instalados nas quatro Bases de Serviço Operacional (BSOs) distribuídas ao longo da BR-040. A Elovias também permite o cadastro antecipado dos veículos em seu site ou aplicativo. Segundo a concessionária, esse procedimento facilita o acompanhamento das cobranças e a quitação dos valores registrados pelo sistema eletrônico.

Débito não quitado pode resultar em infração grave

O condutor que passar pelo ponto de cobrança sem TAG e deixar de pagar a tarifa dentro do prazo estará sujeito à autuação por evasão de pedágio. A infração é considerada grave e prevê multa de R$ 195,23, além do acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Uma decisão do Ministério dos Transportes suspendeu temporariamente a aplicação de penalidades para passagens realizadas em sistemas Free Flow até 17 de outubro. Para esses casos, o prazo para regularizar os débitos sem a incidência de multa termina na próxima segunda-feira (16). A medida não cancela, porém, a obrigação de pagar as tarifas correspondentes às viagens realizadas.

As regras de autuação voltarão a valer a partir de terça-feira (17). Dessa forma, os motoristas que não quitarem os valores dentro do período previsto poderão ser penalizados conforme a legislação.

Especialista destaca ganhos e desafios do modelo

O consultor em transporte e trânsito Silvestre de Andrade avalia que a retirada das praças convencionais pode contribuir para melhorar a circulação, especialmente nos horários de maior movimento. Segundo ele, a ausência de cabines também tende a reduzir riscos associados a frenagens repentinas e a mudanças de faixa feitas nas proximidades dos pontos de cobrança.

O especialista ressalta, entretanto, que a inadimplência representa uma das dificuldades do Free Flow. Como o pagamento não é verificado no instante em que o veículo cruza o pórtico, cabe ao usuário consultar o registro e regularizar a tarifa dentro do prazo.

O sistema já está presente em outros trechos rodoviários de Minas Gerais. Na BR-381, existem estruturas em Caeté e João Monlevade. Na BR-262, a tecnologia funciona em Nova Serrana e Ibiá. O modelo também opera desde junho de 2024 na MG-459, em Monte Sião, no Sul de Minas. Esse trecho estadual foi o primeiro do estado a receber o pedágio eletrônico sem cancela.