O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou de R$ 300 mil para R$ 540 mil a indenização que o Estado deverá pagar aos familiares de uma jovem de 22 anos atingida por um disparo feito por um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, na região Oeste de Minas Gerais. A decisão manteve ainda o pagamento de pensão mensal aos pais da vítima.
O episódio ocorreu em novembro de 2024. Segundo as informações reunidas no processo, a jovem estava no banco traseiro de um carro dirigido por um amigo. O namorado dela ocupava o banco dianteiro do veículo. Durante uma abordagem de rotina, o motorista não obedeceu à ordem de parada dada pelos policiais.
Após a desobediência, um policial militar disparou contra a parte traseira do automóvel. O tiro atravessou o porta-malas e atingiu a passageira nas costas. A jovem foi encaminhada para atendimento médico e permaneceu internada por 25 dias. Durante esse período, passou por cirurgias de alta complexidade.
Posteriormente, ela morreu em decorrência de um choque séptico provocado por um traumatismo abdominal. A família ingressou com uma ação para buscar a responsabilização do Estado pelos danos causados pela morte da jovem.
Tribunal considerou uso da força excessivo
O caso foi analisado pela 5ª Câmara Cível do TJMG, que rejeitou o recurso apresentado pelo governo de Minas Gerais. A contestação tinha como objetivo modificar a sentença da Justiça da Comarca de Itapecerica, responsável por determinar, em primeira instância, o pagamento de R$ 300 mil por danos morais aos familiares, além da pensão mensal aos pais.
Ao recorrer, o Estado alegou que a indenização definida inicialmente era elevada. O governo também afirmou que não havia documentação suficiente para comprovar a dependência econômica dos pais, uma vez que a vítima trabalhava informalmente.
A família também apresentou recurso, mas com objetivo diferente: aumentar o valor estabelecido na primeira decisão. Ao analisar o processo, a desembargadora Áurea Brasil, relatora do julgamento, entendeu que o uso da força durante a abordagem foi excessivo e sem justificativa.
Para a magistrada, além das circunstâncias do disparo e das consequências médicas que levaram à morte da jovem, deveria ser considerada a angústia provocada nos familiares pela perda. O entendimento adotado foi de que ficaram comprovados o fato, o dano e a ligação entre a conduta do agente público e o prejuízo sofrido pela família.
A decisão também aplicou o princípio da responsabilidade civil objetiva do Estado. Nessa modalidade, não é necessário demonstrar intenção ou culpa específica do poder público para que exista o dever de indenizar. A comprovação da ocorrência, do dano e da relação entre a ação estatal e o resultado é suficiente para fundamentar a reparação.
Com a revisão, os pais da jovem receberão R$ 120 mil cada um. Os três irmãos da vítima terão direito a R$ 100 mil cada. A soma das indenizações individuais chega a R$ 540 mil.
Pensão será calculada com base no salário mínimo
A 5ª Câmara Cível manteve também a pensão mensal destinada aos pais. Para justificar a decisão, a relatora citou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, em famílias de baixa renda, presume-se que os filhos contribuam para o sustento dos pais.
Por esse motivo, o trabalho informal exercido pela jovem não foi considerado suficiente para retirar dos pais o direito ao benefício. A pensão será calculada com base no salário mínimo.
Até a data em que a vítima completaria 25 anos, os pais receberão, em conjunto, o equivalente a dois terços do salário mínimo. Depois disso, o valor será reduzido para um terço do salário mínimo. O pagamento deverá continuar até a data em que a jovem completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.
O voto da desembargadora Áurea Brasil foi acompanhado pela juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e pelo desembargador Fábio Torres de Sousa.








