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Home Minas Gerais

PBH disponibiliza canal exclusivo para denúncias de racismo institucional na administração municipal

16/11/2026
Em Minas Gerais
Tempo de leitura:3 minutos de leitura
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Foto: Ramon Bitencourt / O Tempo - 01.08.2019

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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) passou a oferecer um canal específico para o registro de denúncias de racismo institucional praticado por agentes públicos municipais. A ferramenta foi apresentada nesta segunda-feira (16/11), durante a abertura da campanha Novembro Negro 2026, que tem como tema “BH sem racismo: a cidade que somos”. O serviço está disponível no BH Digital e também pode ser utilizado por servidores que queiram denunciar situações de discriminação racial cometidas por colegas ou superiores.

A criação do canal é uma iniciativa da Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial, órgão ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. A proposta é estabelecer um procedimento próprio para receber, analisar e encaminhar relatos de racismo envolvendo a estrutura municipal. O fluxo seguirá modelo semelhante ao adotado pela Prefeitura para denúncias de assédio.

Com a nova ferramenta, moradores de Belo Horizonte poderão comunicar episódios ocorridos durante atendimentos realizados por agentes públicos ou em equipamentos mantidos pelo município. O serviço também abrange casos relatados por servidores que tenham sido vítimas ou testemunhas de comportamentos discriminatórios no ambiente de trabalho da administração municipal.

Segundo Gabriel Luís de Souza, diretor de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial da PBH, a medida amplia os instrumentos institucionais de enfrentamento à discriminação racial. “É um avanço histórico no enfrentamento aos racismos e na garantia de direitos de quem utiliza e de quem constrói os serviços públicos da cidade”, declarou.

Registro pode ser feito pela internet, presencialmente ou por telefone

O formulário está disponível no Portal de Serviços da Prefeitura. Para encontrá-lo, o usuário deve pesquisar pelos termos “racismo” ou “discriminação racial”. A denúncia também pode ser apresentada presencialmente no BH Resolve, localizado no Centro de Belo Horizonte, ou por meio do telefone 156.

O sistema aceita relatos de situações vivenciadas diretamente pelo denunciante ou presenciadas por ele. A orientação da PBH é que o registro seja preenchido com o máximo possível de informações sobre o episódio. Devem ser descritas, quando houver, as palavras, atitudes ou gestos que possam indicar a ocorrência de discriminação racial, além da data e do local em que o fato aconteceu.

Também é recomendado informar os dados da pessoa apontada como autora da conduta e, se possível, a identificação ou outras informações sobre testemunhas. O denunciante poderá anexar documentos, mensagens e demais registros que ajudem a esclarecer o caso. A Prefeitura informa, porém, que a inexistência de provas documentais não impede a apresentação da denúncia. Nessa situação, é necessário que os fatos sejam narrados de maneira clara e detalhada.

Ouvidoria avaliará a competência do município

Após o registro, a Ouvidoria-Geral verifica se a ocorrência está dentro da competência da Prefeitura de Belo Horizonte. Quando o caso é considerado de responsabilidade municipal, o relato é encaminhado à Subcontroladoria de Correição (Sucor), órgão responsável pelas medidas relacionadas à apuração.

A tramitação prevê uma análise sigilosa pela Comissão de Assessoramento e Acolhimento em Casos de Assédio Moral e Sexual (Comams). A partir das características apresentadas, poderão ser adotadas as providências consideradas cabíveis. A categoria escolhida no momento do preenchimento não é definitiva e pode ser modificada durante a análise do processo.

De acordo com a legislação municipal, práticas racistas no ambiente profissional podem ser consideradas infrações disciplinares. A Lei Municipal nº 7.169/1996 prevê, no artigo 189, condutas sujeitas à demissão, entre elas preterir um agente público em escolhas por motivo de raça ou cor.

Formulário reúne cinco classificações iniciais

O canal foi estruturado com cinco categorias para orientar o primeiro enquadramento das ocorrências: preconceito e discriminação racial, injúria racial, racismo recreativo, racismo religioso e xenofobia. A classificação registrada pelo usuário poderá ser revista pelos órgãos responsáveis conforme o conteúdo do relato e o resultado da apuração.

Além de organizar o recebimento e o encaminhamento das denúncias, a ferramenta permitirá acompanhar os índices de ocorrências registrados no município. A intenção da PBH é utilizar os dados para identificar possíveis padrões e apoiar a formulação de medidas de prevenção e enfrentamento do racismo institucional dentro da administração municipal.

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