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Justiça determina internação de homem absolvido por inimputabilidade no caso da morte da mãe em Belo Horizonte

16/11/2026
Em Minas Gerais
Tempo de leitura:4 minutos de leitura
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Foto: Reprodução + Vitor Fórneas / O TEMPO

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A Justiça de Minas Gerais absolveu por inimputabilidade penal um homem de 27 anos acusado de assassinar e decapitar a própria mãe, Jussara Maria Rodrigues da Cruz, de 54 anos, em Belo Horizonte. Embora tenha reconhecido que ele foi o autor do homicídio, a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte concluiu que, na época do crime, o acusado não tinha condições de compreender que sua conduta era ilegal nem de agir de acordo com esse entendimento.

A decisão foi assinada pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza. Com a absolvição na esfera criminal, foi aplicada uma medida de segurança: o homem deverá permanecer internado em um hospital de custódia por prazo indeterminado.

O entendimento judicial está baseado no artigo 26 do Código Penal, que prevê a inimputabilidade quando a pessoa, em razão de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não consegue compreender o caráter ilícito do fato ou determinar-se conforme essa compreensão.

Para chegar à conclusão, a Justiça considerou os exames de sanidade mental realizados por médicos psiquiatras forenses. Os laudos apontaram a existência de um quadro psicótico grave, com delírios de natureza mística e persecutória, além de alucinações. Segundo os especialistas, essas alterações interferiram diretamente na capacidade do acusado de entender a ilegalidade do assassinato no momento em que ele foi cometido.

A internação por tempo indeterminado foi determinada com base na avaliação pericial sobre a periculosidade do homem, na gravidade da doença psiquiátrica e na imprevisibilidade apontada pelos profissionais responsáveis pelos exames. A sentença estabelece que a primeira avaliação para verificar a evolução clínica só deverá ocorrer depois de um período mínimo de três anos.

De acordo com a decisão, esse intervalo inicial tem como objetivo possibilitar a estabilização do estado de saúde mental do paciente e, simultaneamente, reduzir riscos à segurança da sociedade. A medida de segurança não representa uma condenação criminal, mas uma providência destinada ao tratamento e à proteção diante da condição psiquiátrica reconhecida no processo.

Homicídio aconteceu durante a madrugada em apartamento

O crime ocorreu na madrugada de 21 de junho deste ano, em um apartamento do bairro Nova Cachoeirinha, na região Noroeste de Belo Horizonte. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jussara havia retornado sozinha para casa na noite anterior. Não houve registro de uma discussão entre ela e o filho antes do ataque.

A acusação sustenta que o homem atacou a mãe enquanto ela dormia. Na sequência descrita pelo Ministério Público, ele apertou o pescoço da vítima, golpeou-a várias vezes com uma faca nas regiões cervical e torácica e também feriu suas mãos e braços. Para a investigação, os ferimentos nessas partes do corpo eram compatíveis com tentativas de defesa.

Depois dos golpes, o acusado teria decapitado Jussara. Em seguida, tomou banho e continuou no interior do imóvel. A ausência de notícias e o silêncio no apartamento chamaram a atenção de vizinhos e amigos da mulher, que decidiram acionar a Polícia Militar.

Os policiais encontraram o homem sozinho na residência. Ao ser questionado sobre o paradeiro da mãe, ele teria declarado espontaneamente que havia cometido o assassinato e apontado o quarto onde o corpo estava. A faca utilizada na ação também foi localizada e recolhida pela polícia.

Histórico psiquiátrico foi considerado na avaliação

Durante a apuração, foi identificado que o acusado já apresentava problemas de saúde mental. As informações reunidas no processo indicam que ele recebia acompanhamento psiquiátrico desde 2020, havia sido internado anteriormente e utilizava medicamentos antipsicóticos prescritos.

Cerca de um ano antes do homicídio, após voltar de Portugal, o homem teria interrompido o tratamento e deixado de tomar os remédios. Os peritos consideraram esse histórico relevante para compreender o agravamento do quadro psicótico e o surto manifestado na época do crime.

A denúncia também relatou dificuldades na relação entre mãe e filho. Segundo o MPMG, Jussara era responsável sozinha pelo pagamento das despesas da casa, enquanto o acusado se recusava a trabalhar e afirmava ser o verdadeiro proprietário do apartamento.

O processo ainda descreve que a mulher vinha sofrendo pressões emocionais, cobranças financeiras e ameaças de morte. Nos meses que antecederam o assassinato, ela passou a exigir que o filho buscasse emprego e contribuísse com os custos da residência.

Em seus primeiros depoimentos à polícia, o homem afirmou que pretendia descobrir se a mãe era de fato humana ou se seria uma máquina. A declaração foi associada pelos especialistas aos delírios identificados nos exames de sanidade mental.

Amigos lembram vínculo de Jussara com a música

Jussara Maria Rodrigues da Cruz, de 54 anos, era descrita por amigos e vizinhos como uma mulher alegre, brincalhona e muito ligada à música. Trabalhadora e dedicada à família, mantinha forte relação com a casa e costumava receber pessoas próximas.

Uma vizinha que também era amiga de Jussara havia mais de 20 anos relatou que ela tinha riso fácil e geralmente preferia não compartilhar suas dificuldades. Carlos Roberto Moreira Barbosa, de 51 anos, recordou que ela costumava cantar durante encontros com conhecidos.

“Ela era muito alegre, de uma família apaixonada pela música. Quantas vezes, tomando uma cerveja, ela começava a cantar a capela”, relembrou Carlos.

Para os amigos, a lembrança de Jussara permanece associada à convivência, ao acolhimento e ao afeto. Carlos afirmou que ela era uma pessoa sempre alegre e “ótima”, além de considerá-la sua melhor amiga.

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