A Polícia Federal iniciou, na manhã desta segunda-feira (16/11), em Minas Gerais, uma força-tarefa voltada à investigação e ao combate de crimes ambientais organizados. Batizada de Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Ambiental (FICCO Ambiental), a iniciativa faz parte do Projeto Minas e terá entre suas atribuições a apuração de possíveis irregularidades em processos de licenciamento e em títulos ambientais, inclusive nos casos em que as autorizações ainda não tenham sido aprovadas.
A cerimônia de lançamento foi realizada na Praça do Papa, no bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, aos pés da Serra do Curral. A escolha do local está relacionada à Operação Rejeito, investigação que teve a Serra do Curral como um de seus principais cenários e resultou no indiciamento de 34 pessoas por suposta participação em um esquema de mineração irregular na área, considerada um dos cartões-postais da capital mineira.
De acordo com o superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo, o Projeto Minas foi elaborado com o objetivo de ampliar a prevenção e a repressão a crimes ambientais e evitar novas tragédias no estado. O programa será organizado em três frentes: reforço das operações na bacia do Rio Doce, descapitalização de organizações criminosas envolvidas em delitos ambientais e integração entre os órgãos responsáveis por fiscalização, investigação e proteção ambiental.
Segundo Macedo, a previsão é aumentar em 30% as operações de combate a crimes ambientais na bacia do Rio Doce. A estratégia também deverá atingir a estrutura financeira de grupos que atuam principalmente com mineração ilegal, buscando enfraquecer a capacidade de organização e financiamento dessas atividades.
Força-tarefa terá participação de órgãos federais e estaduais
A FICCO Ambiental reunirá instituições da União e de Minas Gerais ligadas ao controle, à fiscalização e à preservação ambiental. A composição prevista inclui a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Polícia Militar de Meio Ambiente.
A atuação integrada pretende ampliar a capacidade de investigação e facilitar a realização de operações contra organizações envolvidas em crimes ambientais. O trabalho não ficará restrito à identificação de atividades de mineração em áreas de exploração. A força-tarefa também poderá examinar a concessão de licenças e títulos ambientais quando houver indícios de irregularidades nos procedimentos administrativos.
Com isso, a apuração poderá alcançar processos que tenham permitido ou facilitado a exploração ilegal, incluindo licenças que ainda estejam em análise e não tenham sido formalmente aprovadas. Para a Polícia Federal, a medida amplia o alcance das investigações ao considerar também os caminhos administrativos relacionados às atividades criminosas.
Novas viaturas serão usadas em áreas de difícil acesso
Durante o lançamento do projeto, a Polícia Federal em Minas Gerais recebeu 40 novas viaturas, que foram distribuídas para delegacias do estado. Trinta veículos foram adquiridos com recursos do Novo Acordo do Rio Doce, firmado para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. As outras dez unidades foram compradas por meio de emendas parlamentares destinadas à corporação.
Os veículos são SUVs equipados com tração 4×4. A escolha do modelo considera a necessidade de deslocamento de equipes e transporte de equipamentos por estradas não pavimentadas, regiões serranas e áreas próximas a cursos d’água. Esses ambientes estão entre os locais de atuação de grupos associados à mineração ilegal e exigem estrutura compatível com as operações de fiscalização e investigação.
A corporação afirma que o reforço logístico deverá contribuir para a atuação conjunta com os órgãos ambientais e para a proteção de recursos hídricos e comunidades atingidas por atividades ilegais. A expectativa é que a integração aumente a capacidade de resposta das instituições em diferentes regiões do estado.
Equipamentos vão reforçar rastreamento de minérios
Além das viaturas, a Polícia Federal deverá receber seis veículos blindados, um sistema de comunicação crítica, drones e equipamentos de tecnologia da informação. Também está prevista a ampliação do laboratório de rastreabilidade mineral, desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
O laboratório utiliza perícia técnica para identificar a origem de metais, minérios e pedras preciosas. A ferramenta permitirá comparar a procedência do material transportado com a documentação apresentada, verificando se a carga corresponde a uma lavra lícita e se está respaldada por documentos legais.
A criação da FICCO Ambiental ocorre em meio a investigações sobre mineração ilegal e possíveis fraudes em licenças ambientais em Minas Gerais. Entre os casos mencionados estão a apuração que indiciou um ex-superintendente e outras nove pessoas por suposto esquema de propina relacionado à mineração ilegal, além de investigações sobre a atuação de órgãos ambientais estaduais em benefício de empreendimentos minerários.






