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Prefeitura de Belo Horizonte adia vencimento de tributos afetados por ataque cibernético

17/11/2026
Em Minas Gerais
Tempo de leitura:2 minutos de leitura
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Foto: Flávio Tavares / O Tempo

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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) transferiu para 19 de novembro de 2026 o prazo de pagamento dos tributos municipais que venceriam originalmente entre os dias 14 e 19 deste mês. A alteração foi estabelecida por decreto publicado nesta terça-feira (17/11) no Diário Oficial do Município (DOM), após um ataque cibernético comprometer temporariamente o sistema responsável pela emissão de guias de pagamento no portal da administração municipal.

Com a mudança, os contribuintes alcançados pela medida poderão quitar os débitos até quinta-feira (19/11) sem a aplicação de encargos moratórios decorrentes do atraso. A decisão considera a indisponibilidade registrada no sistema da Prefeitura de Belo Horizonte durante o período em que deveriam ser emitidos os documentos necessários para o pagamento.

O decreto contempla créditos tributários e não tributários devidos ao município, desde que o vencimento tenha ocorrido ou esteja previsto dentro do intervalo entre 14 e 19 de novembro de 2026. A regra também se aplica a diferentes modalidades de cobrança, incluindo parcelamentos e valores já inscritos em dívida ativa.

Na prática, os contribuintes que tenham obrigações incluídas no período definido pela PBH não terão acréscimos adicionais relacionados à demora provocada pela instabilidade do sistema. O novo prazo vale para os créditos abrangidos pelo decreto, sem alteração das demais condições estabelecidas para cada cobrança.

Falha temporária afetou emissão de documentos

A Prefeitura de Belo Horizonte informou na segunda-feira (16/11) que a emissão regular das guias havia sido prejudicada por um ataque cibernético contra o sistema do Executivo municipal. A ocorrência provocou a indisponibilidade temporária do serviço no portal utilizado pelos contribuintes para acessar os documentos de pagamento.

Segundo a administração municipal, o problema foi identificado e contido. A PBH também comunicou que os serviços relacionados à emissão das guias foram normalizados, permitindo novamente o acesso aos documentos necessários para o pagamento de tributos e de outros créditos municipais.

Mesmo com a retomada do funcionamento, a prefeitura orientou que os contribuintes não utilizem guias emitidas durante o intervalo de instabilidade. A recomendação vale especificamente para os documentos gerados entre a madrugada de sábado (14/11) e a manhã de segunda-feira (16/11).

Quem tiver emitido uma guia nesse período deverá acessar novamente os canais oficiais e gerar um novo documento antes de realizar o pagamento. A nova guia pode ser obtida pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo BH SIM. A orientação foi adotada para evitar o uso de documentos que possam ter sido afetados pela falha decorrente do ataque cibernético.

Guias afetadas foram encaminhadas a instituições financeiras

A PBH informou ainda que comunicou as instituições financeiras sobre o ataque ao sistema. A prefeitura também enviou a relação das guias consideradas afetadas, para que os bancos possam identificar e verificar as transações relacionadas a esses documentos.

A prorrogação determinada pelo decreto alcança os vencimentos ocorridos ou programados entre 14 e 19 de novembro de 2026. Para os créditos incluídos na decisão, o pagamento poderá ser feito até 19 de novembro sem a cobrança de encargos moratórios vinculados ao período de indisponibilidade. A regra abrange tanto débitos correntes quanto parcelamentos e valores inscritos em dívida ativa.

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