A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia apresentada contra a delegada da Polícia Civil Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, de 43 anos, acusada de ter cedido ao marido, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, a pistola utilizada na morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, em Belo Horizonte. A decisão foi confirmada na última sexta-feira (13) e também aponta que a policial teria omitido informações sobre o possível envolvimento do companheiro no crime para evitar que ele fosse responsabilizado.
Com o recebimento da denúncia, Ana Paula passou formalmente à condição de ré. Ela responderá pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, na modalidade de empréstimo ou cessão irregular, e de prevaricação. A prevaricação ocorre quando um agente público deixa de cumprir uma obrigação inerente ao cargo para atender a interesses pessoais.
A acusação foi protocolada pela 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte em 28 de outubro. Antes da apresentação da denúncia, a delegada teria rejeitado a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O instrumento previsto na legislação pode impedir o avanço de uma ação penal em determinadas situações, desde que o investigado aceite cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público e pela Justiça.
Investigação aponta empréstimos sucessivos de pistola
Conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ana Paula teria emprestado ao marido, em diferentes ocasiões, uma pistola semiautomática calibre .380 de sua propriedade. Os empréstimos teriam ocorrido entre abril de 2023 e agosto de 2025, período que antecedeu e incluiu a data do assassinato de Laudemir.
A denúncia sustenta ainda que a delegada sabia que Renê também tinha acesso a uma arma institucional que estava sob responsabilidade dela. Para o Ministério Público, esse conhecimento reforçaria a suspeita de que a policial tinha ciência de que o empresário dispunha de armamentos e os utilizava em diferentes circunstâncias.
Mensagens recuperadas de celulares e examinadas durante o inquérito foram incluídas como elementos da acusação. Segundo o MPMG, o conteúdo indica que Ana Paula sabia que o marido circulava armado em veículos e em espaços públicos. As conversas foram usadas para embasar a tese de que ela tinha conhecimento da posse e do uso das armas por Renê.
Disparo ocorreu depois de conflito no trânsito
O homicídio aconteceu em 11 de agosto de 2025, no bairro Vista Alegre, na Região Oeste da capital mineira. De acordo com a denúncia, Renê se envolveu em uma discussão de trânsito e efetuou um disparo contra Laudemir de Souza Fernandes. O trabalhador atuava na limpeza urbana e morreu após ser atingido.
A perícia também foi citada pelo Ministério Público na acusação. Um exame de microcomparação balística concluiu que a cápsula recolhida no local havia sido disparada pela pistola particular registrada em nome de Ana Paula. O resultado estabeleceu a ligação entre a arma pertencente à delegada e o tiro efetuado durante o crime.
Delegada é acusada de não informar suspeita sobre o marido
O MPMG afirma que Ana Paula estava trabalhando na Casa da Mulher Mineira quando tomou conhecimento do assassinato. Mesmo assim, segundo a denúncia, ela não teria comunicado às autoridades que Renê poderia estar relacionado ao episódio.
A acusação relata que a delegada fez consultas em sistemas policiais, incluindo pesquisas sobre a placa do veículo utilizado na ocorrência e sobre os nomes das pessoas envolvidas. Ela também teria acompanhado informações publicadas na internet a respeito do caso e mantido contatos telefônicos frequentes com o marido.
Na avaliação do Ministério Público, esse conjunto de atitudes teria sido adotado com o objetivo de proteger Renê de uma eventual responsabilização criminal. A conduta é relacionada à acusação de prevaricação, enquanto o empréstimo da pistola fundamenta a imputação referente à legislação de armas.
Depois de ser citada oficialmente, Ana Paula deverá apresentar sua defesa. O processo seguirá para a fase de instrução criminal, quando serão examinadas as provas e ouvidas as partes. Ao fim dessa etapa, a Justiça analisará os elementos reunidos para decidir sobre o prosseguimento da ação penal.
A acusação de cessão irregular da arma ainda prevê aumento de pena por envolver uma integrante de órgão público citado no Estatuto do Desarmamento. O processo tramita em segredo de Justiça.







