A partir de 16 de dezembro de 2026, trabalhadores brasileiros passarão por uma mudança gradual na organização da jornada semanal. A escala 6×1 começará a ser substituída por um modelo que assegura dois dias de descanso remunerado por semana e reduz o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A transição será feita em duas etapas e deverá preservar os salários dos empregados.
As alterações foram regulamentadas por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), durante solenidade realizada no Palácio do Planalto. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regra não será limitada aos trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas semanais. Empregados com jornadas de 40 horas ou menos também serão contemplados caso ainda estejam submetidos a seis dias consecutivos de trabalho.
Marinho explicou que a diminuição da carga semanal e a garantia de dois dias de descanso são direitos diferentes. Portanto, mesmo quem já trabalha até 40 horas por semana deverá ter acesso ao segundo dia de repouso remunerado quando estiver em uma escala 6×1.
Transição para a jornada de 40 horas ocorrerá em dois momentos
A primeira mudança entrará em vigor em 16 de dezembro de 2026. Nessa data, o teto semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas, uma redução de duas horas por semana. A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite será novamente reduzido em duas horas e chegará a 40 horas semanais.
A redução do limite semanal não significa que todos os empregados terão de cumprir exatamente o mesmo número de horas por dia. Na primeira fase, por exemplo, uma jornada total de 42 horas distribuída em cinco dias poderá corresponder a até 8 horas e 24 minutos diários.
Essa forma de distribuição foi admitida em decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o período de adaptação. O limite diário de 8 horas e 24 minutos, contudo, não será aplicado obrigatoriamente a todos os trabalhadores. A definição dos horários dependerá dos contratos individuais e das negociações coletivas.
Quando a jornada máxima semanal alcançar 40 horas, em dezembro de 2027, a divisão do trabalho em cinco dias poderá resultar em até oito horas por dia. A forma de organização continuará sujeita às condições previstas para cada atividade e aos entendimentos estabelecidos entre empregadores e trabalhadores.
Descansos poderão ser organizados conforme a atividade econômica
O decreto determina a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana, mas não exige que eles ocorram sempre aos sábados e domingos. Um dos períodos de repouso deverá ser concedido preferencialmente aos domingos. A definição das escalas poderá considerar as características e as necessidades de funcionamento de cada setor.
Com essa possibilidade de organização, atividades que operam continuamente, como comércio, hospitais, restaurantes e indústrias, poderão manter o funcionamento durante os fins de semana. A mudança está relacionada à duração do trabalho e ao direito ao descanso, e não à paralisação das atividades econômicas nesses dias.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o fim da escala 6×1 não impedirá o funcionamento de empresas e serviços aos sábados e domingos. Segundo ele, a atividade econômica continuará podendo operar durante os 365 dias do ano e 24 horas por dia, desde que sejam respeitados os novos limites da jornada e os períodos de repouso dos trabalhadores.
Acordos coletivos poderão definir a distribuição das folgas
A regra geral prevê dois dias de descanso por semana, mas acordos e convenções coletivas poderão estabelecer outra forma de distribuição. Em situações excepcionais, o trabalhador poderá ter apenas um dia de folga em determinada semana, desde que haja compensação ao longo do mês.
Ao fim de cada período de 30 dias, deverão ser garantidos oito dias de descanso remunerado. A regulamentação também determina a existência de pelo menos um dia de repouso dentro de cada intervalo máximo de uma semana de trabalho.
A negociação entre empregados e empregadores poderá definir como os descansos serão distribuídos, desde que os acordos respeitem os limites estabelecidos pela Constituição. Dessa forma, a escala poderá variar de acordo com a operação de cada empresa, sem afastar a garantia mínima de descanso prevista na nova regra.
Redução da jornada não poderá diminuir salários
A mudança não poderá resultar em redução do salário mensal dos trabalhadores nem dos pisos salariais definidos para as categorias profissionais. A proteção valerá durante as duas fases da implementação: tanto quando o teto semanal for reduzido para 42 horas quanto depois da chegada ao limite definitivo de 40 horas.
A alteração também terá impacto no cálculo do valor da hora de trabalho. Atualmente, nos contratos com jornada semanal de 44 horas, utiliza-se o divisor 220. Com a primeira redução, para 42 horas semanais, o divisor passará a ser 210. Na etapa final, com o limite de 40 horas, o cálculo utilizará o divisor 200.
Como o salário mensal deverá ser mantido e o divisor será reduzido, o valor correspondente a cada hora trabalhada aumentará. O mesmo efeito será aplicado às horas extras, que passarão a ser calculadas sobre uma hora de trabalho mais valorizada em comparação com o modelo atual.
Escala 12×36 continuará permitida
A escala 12×36, adotada em setores como hospitais e serviços de vigilância, permanecerá autorizada. O modelo não será eliminado, mas precisará ser adequado aos novos limites de jornada. Os ajustes e as compensações necessários deverão ser definidos por acordos e negociações coletivas.
Também haverá atenção específica para atividades com características próprias de organização do trabalho, entre elas transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero. Esses segmentos deverão contar com regulamentações complementares para adaptar suas escalas às novas exigências.
De acordo com Luiz Marinho, a permanência da escala 12×36 dependerá do cumprimento dos limites estabelecidos e da adoção das compensações previstas nas negociações coletivas. O objetivo, segundo o ministro, é preservar o funcionamento dos serviços sem retirar dos trabalhadores os direitos relacionados à jornada e ao descanso.








