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Nova jornada de trabalho será implantada em duas etapas, com salário preservado

19/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:4 minutos de leitura
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A mudança que prevê o fim da escala 6×1 começará em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A segunda fase está programada para dezembro de 2027, com a fixação do limite de 40 horas por semana. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a redução da jornada não poderá resultar em corte nos salários dos trabalhadores.

As novas regras foram anunciadas nesta quinta-feira (19), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto destinada à assinatura do decreto que regulamenta a alteração. Além da diminuição progressiva do tempo máximo de trabalho, o texto assegura dois dias de repouso remunerado por semana.

Na primeira etapa, que terá início em 16 de dezembro de 2026, o teto semanal passará a ser de 42 horas. Um ano depois, em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas. A remuneração mensal deverá ser mantida nas duas fases, sem redução em razão da diminuição do número de horas trabalhadas.

Durante o evento, Marinho afirmou que a preservação dos salários inclui também os pisos definidos para diferentes categorias profissionais. “Quero afirmar uma garantia fundamental. Nenhum trabalhador, nenhuma trabalhadora poderá ter seu salário reduzido. Os pisos salariais de categorias também estarão preservados”, declarou o ministro.

Descanso remunerado será ampliado

O direito a dois dias de repouso remunerado por semana também alcançará trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, mas ainda estão submetidos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

Nessas situações, a redução da jornada poderá não representar a principal mudança, já que o trabalhador já está dentro do limite de 40 horas ou abaixo dele. Ainda assim, a garantia de dois dias de descanso deverá ser cumprida. Segundo Marinho, redução da jornada e ampliação do período de repouso são direitos diferentes e devem ser observados simultaneamente quando for o caso.

A regra preferencial será a distribuição das duas folgas dentro de cada semana. Caso a empresa não consiga organizar essa escala semanal, será possível recorrer à negociação coletiva para estabelecer outra forma de distribuição ao longo do mês. Mesmo nessa hipótese, deverão ser assegurados oito dias de repouso em um período de 30 dias.

O ministro ressaltou que essa alternativa será excepcional e não substituirá o modelo prioritário previsto no decreto, que determina dois dias de descanso por semana.

Empresas poderão manter atividades aos fins de semana

A alteração não exigirá o fechamento de estabelecimentos aos sábados e domingos. Comércio, hospitais, restaurantes, indústrias e outros setores continuarão autorizados a funcionar durante todos os dias da semana, inclusive em atividades de operação contínua.

O objetivo da medida é modificar os limites da jornada e assegurar períodos de descanso, e não interromper o funcionamento dos serviços. Caberá às empresas reorganizar as escalas para manter as atividades sem ultrapassar o limite semanal nem descumprir a exigência de repouso remunerado.

Marinho afirmou que o fim da escala 6×1 não significa que os setores econômicos deixarão de operar aos fins de semana. O ministro destacou que determinadas atividades precisam continuar funcionando durante os 365 dias do ano e, em alguns casos, 24 horas por dia. Por isso, a adaptação deverá ocorrer por meio do planejamento das escalas de trabalho.

Negociações coletivas terão de acompanhar novas regras

O decreto também determina a revisão de acordos e convenções coletivas que tratem de jornada e descanso. A partir de 16 de dezembro, as cláusulas incompatíveis com os novos limites deixarão de produzir efeitos.

A mudança, porém, não anulará integralmente os instrumentos coletivos. As demais cláusulas permanecerão válidas, e a adequação ficará restrita às disposições relacionadas à duração do trabalho e aos dois períodos de repouso exigidos pelo decreto.

A escala 12×36, utilizada, entre outras áreas, em hospitais e serviços de vigilância, continuará permitida. O regime deverá ser ajustado para atender aos novos limites, com as compensações e alterações necessárias estabelecidas por acordos e negociações coletivas.

Também deverão ser observadas regras específicas para turnos ininterruptos de revezamento e para setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e atividade petrolífera. Segundo o ministro, essas áreas terão regulamentações complementares.

Cálculo da hora de trabalho será alterado

A redução da jornada terá efeito sobre o divisor usado para calcular o valor da hora trabalhada e das horas extras. Atualmente, o divisor normalmente aplicado aos trabalhadores com jornada de 44 horas semanais é 220.

Quando o limite semanal cair para 42 horas, em 16 de dezembro de 2026, o divisor passará a ser 210. Com a adoção da jornada máxima de 40 horas, prevista para dezembro de 2027, o cálculo utilizará o divisor 200.

Isso não representará aumento automático do salário mensal. O trabalhador continuará recebendo a remuneração prevista em contrato, mas cada hora terá um valor de referência diferente, com impacto no cálculo de direitos como o pagamento de horas extras.

Marinho citou o caso de um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Mesmo com a mudança, essa pessoa continuará recebendo os mesmos R$ 3 mil. O que será alterado é o valor correspondente a cada hora, primeiro a partir de 16 de dezembro de 2026 e novamente em dezembro de 2027.

O Ministério do Trabalho deverá publicar, a partir de segunda-feira (23), uma portaria com orientações adicionais sobre a aplicação do decreto. O governo também prevê normas específicas para os regimes especiais e a divulgação de um material com perguntas e respostas voltado a trabalhadores, empregadores e sindicatos.

As equipes de relações do trabalho e de inspeção do trabalho acompanharão a implementação das mudanças por meio de ações de orientação e fiscalização. A transição, segundo Marinho, será conduzida com diálogo e segurança jurídica, de modo a preservar o funcionamento das atividades econômicas e, ao mesmo tempo, garantir a redução gradual da jornada, os dois dias de descanso remunerado e a manutenção dos salários.

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