O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, área reivindicada há décadas pelo cacique Raoni Metuktire, de 94 anos. O ato ocorreu no Instituto Raoni, em Peixoto de Azevedo (MT), após a COP31, com a participação do líder Kayapó e de outras lideranças dos povos Kayapó e Juruna.
Mesmo submetido a cuidados paliativos por causa de um câncer, Raoni esteve presente na cerimônia. Durante o encontro, ele voltou a pedir medidas para reforçar a proteção do território e solicitou ao presidente uma nova limpeza dos limites da terra indígena. Segundo o cacique, a intervenção é necessária para estabelecer fisicamente a área, assegurar a demarcação e preservar o território para as futuras gerações.
“Uma das coisas que cobrei do Lula é que faça uma nova limpeza no limite das nossas terras, para garantir esse limite físico, proteger a nossa terra para que nossos filhos e netos usufruam desse território”, afirmou Raoni, por meio de seu intérprete.
Terra indígena tem 362,2 mil hectares
A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore se estende por três municípios de dois estados. Em Mato Grosso, a área alcança Vila Rica e Santa Cruz do Xingu. No Pará, o território está localizado em São Félix do Xingu. Ao todo, são 362,2 mil hectares incluídos no reconhecimento feito pelo governo federal.
Dados oficiais indicam que 83% da área permanecem preservados. Esse percentual reforça a relevância do território para a manutenção da cobertura florestal e para a conservação ambiental. A região, contudo, também registrou avanço do desmatamento ao longo dos anos. Em 2000, a área desmatada correspondia a 4.178 hectares. Em 2026, o número chegou a 58 mil hectares.
Durante o evento, Lula associou a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas à preservação da floresta, à proteção da biodiversidade e ao combate às mudanças climáticas. O presidente afirmou que o reconhecimento dessas áreas é uma prioridade de seu governo e destacou o papel dos territórios indígenas na redução do desmatamento.
“Reconhecemos os direitos e temos a exata noção do papel indispensável dos povos indígenas para a preservação da floresta e para o nosso enfrentamento à mudança do clima. (…) Vocês são fundamentais para atingir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. (…) As menores taxas de desmatamento estão nos territórios indígenas, que reúnem 80% de toda a biodiversidade do nosso planeta. Vocês nos ensinam a preservar e produzir, tirar o sustento da terra sem destruí-la”, declarou Lula.
Portaria não encerra processo de demarcação
A assinatura do documento representa uma fase importante, mas ainda não conclui definitivamente a demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. A portaria declaratória reconhece oficialmente os limites identificados no procedimento administrativo e declara a área como de posse permanente dos povos indígenas que tradicionalmente a ocupam.
A partir desse ato, o processo segue para a etapa de demarcação física, que deverá ser conduzida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Depois, a área ainda precisará ser homologada por meio de decreto presidencial. Por isso, o reconhecimento assinado por Lula dá continuidade ao procedimento, mas não corresponde à conclusão de todas as fases legais.
Reivindicação de Raoni atravessou diferentes governos
A regularização de Kapôt Nhĩnore é uma reivindicação histórica do cacique Raoni. O processo permaneceu durante anos em tramitação em diferentes órgãos públicos, sem chegar a uma decisão definitiva. Em 2012, o Ministério Público Federal denunciou a demora na análise e na regularização do território. Posteriormente, a União foi condenada pela Justiça Federal.
Em 2015, a Funai formou o grupo encarregado de produzir os estudos antropológicos sobre a área. O trabalho resultou no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (CID), documento utilizado como base para o reconhecimento oficial de uma terra indígena.
Embora o relatório tenha sido elaborado, sua aprovação só ocorreu em 2023. Depois disso, o processo permaneceu sem avanço até que a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) validou por unanimidade o CID produzido pela Funai. A decisão judicial permitiu a retomada do procedimento e abriu caminho para a assinatura da portaria declaratória e para a execução das próximas etapas da demarcação.








