O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) anulou a condenação trabalhista que havia imposto a Hytalo Santos e Israel Natã Vicente, conhecido como Euro. Com a decisão, o valor de aproximadamente R$ 2,5 milhões, anteriormente atribuído aos dois, foi reduzido a zero. O tribunal também afastou o reconhecimento de vínculo empregatício e, consequentemente, excluiu a cobrança de verbas previstas na legislação trabalhista.
O processo tramitava com o entendimento inicial de que existia uma relação de emprego entre as partes. A partir dessa conclusão, foram calculados valores referentes ao período considerado como contrato de trabalho, incluindo direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as parcelas incluídas na condenação estavam férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS e horas extras. Também havia sido determinada a anotação do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A defesa de Hytalo Santos e Euro recorreu da decisão e sustentou que não havia provas da existência de subordinação jurídica. Esse elemento é considerado essencial para a caracterização de uma relação de emprego, pois está relacionado à submissão do trabalhador às ordens, à organização e ao controle do empregador.
Ao julgar o recurso, o TRT da Paraíba acolheu os argumentos apresentados pelos advogados e afastou o vínculo empregatício reconhecido anteriormente. Segundo o tribunal, sem a demonstração da subordinação jurídica, não seria possível manter a condenação fundamentada na existência de um contrato de trabalho.
O entendimento modificou os efeitos da decisão anterior. Além de retirar a obrigação de registro na CTPS, o tribunal excluiu todas as verbas que dependiam do reconhecimento de uma relação formal de emprego. Foram afastados o aviso-prévio, as férias com acréscimo de um terço, os décimos terceiros salários, o FGTS e a multa de 40% prevista para determinadas hipóteses de encerramento do contrato.
“Afastado o vínculo, são indevidas as parcelas que têm como pressuposto necessário a existência de contrato de emprego, inclusive anotação da CTPS, aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%”, diz um trecho da decisão do TRT da Paraíba.
Horas extras também foram retiradas da condenação
O julgamento também anulou a parte relacionada ao pagamento de horas extras e aos reflexos dessas horas nas demais verbas trabalhistas. Conforme a decisão, a jornada considerada no processo havia sido estabelecida com base nas regras aplicáveis aos empregados e na alegada submissão do trabalhador ao controle de Hytalo Santos e Euro.
Com o afastamento do vínculo e a ausência de comprovação de subordinação jurídica, o tribunal concluiu que não poderia ser aplicado o regime de duração do trabalho previsto na CLT. “A jornada arbitrada foi reconhecida com fundamento no regime jurídico próprio do empregado e na suposta sujeição do reclamante ao controle dos recorrentes. Ausente a relação empregatícia e não demonstrada subordinação jurídica, não incide o regime de duração do trabalho previsto na CLT”, afirma outro trecho do julgamento.
O advogado Júlio Camargos comemorou o resultado em uma publicação nas redes sociais. Ele afirmou que a atuação conjunta da defesa resultou na vitória dos clientes e destacou a repercussão nacional do processo.
“A verdade prevaleceu. Atuação conjunta que resultou na vitória dos clientes Hytalo e Euro. Caso de repercussão nacional em que a verdade prevaleceu! Condenação de aproximadamente 2,5 milhões de reais reduzida a zero”, declarou o advogado.
Hytalo Santos e Euro continuam presos
A decisão do TRT-PB trata exclusivamente da esfera trabalhista e não altera a situação criminal dos envolvidos. Hytalo Santos e Euro permanecem presos desde agosto de 2025.
Os dois foram condenados por exploração e produção de conteúdo sexualizado envolvendo adolescentes nas redes sociais. Eles continuam detidos por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.







