Uma empresa de manutenção industrial de Ipatinga, no Vale do Aço, deverá pagar R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador que teve a possibilidade de promoção associada à exigência de cortar o cabelo afro. A decisão considerou que a conduta de um superior hierárquico ultrapassou os limites de uma brincadeira e configurou racismo recreativo, além de violar a dignidade e os direitos da personalidade do empregado.
O entendimento foi confirmado por unanimidade pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). O julgamento ocorreu durante a análise dos recursos apresentados tanto pela empresa quanto pelo trabalhador. A companhia pretendia afastar ou reduzir o valor da condenação, enquanto o empregado pedia o aumento da indenização estabelecida na primeira instância.
A ação foi julgada inicialmente pela 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, que reconheceu a existência do dano moral e determinou o pagamento de R$ 15 mil. Na empresa, o trabalhador exercia o cargo de Instrumentista Tubista II, função vinculada à área de manutenção industrial.
Conforme os elementos apresentados no processo, o empregado manifestou interesse em conquistar uma promoção. Depois de tomar conhecimento dessa intenção, um coordenador teria dito que ele precisaria cortar o cabelo caso quisesse ocupar uma função de maior hierarquia dentro da companhia.
A afirmação foi confirmada por depoimentos analisados durante o julgamento dos recursos. Uma testemunha indicada pela própria empresa declarou ter presenciado o momento em que o comentário foi feito ao trabalhador. Para o desembargador relator, esse conjunto de provas demonstrou a conduta atribuída ao superior hierárquico.
Na tentativa de afastar a condenação, a empresa alegou que a fala havia ocorrido em um ambiente informal e em tom de brincadeira. A companhia também sustentou que não existia intenção de discriminar o empregado. O argumento, no entanto, não foi aceito pelo TRT-MG.
Segundo a avaliação do relator, o fato de o comentário ter sido apresentado como uma manifestação jocosa não é suficiente para eliminar seu conteúdo discriminatório nem os efeitos provocados sobre o trabalhador. A decisão destacou que a relação entre a promoção e o corte do cabelo afro submeteu a progressão profissional a um padrão estético ligado a estereótipos étnico-raciais.
O tribunal entendeu que a situação não poderia ser tratada como uma simples manifestação de humor. Para os julgadores, a exigência atingiu a dignidade do empregado e interferiu em uma oportunidade de ascensão profissional, tornando a conduta mais grave do que uma observação informal sem consequências.
O relator classificou o episódio como “verdadeiro racismo recreativo”. A expressão se refere a manifestações racistas apresentadas sob a forma de humor, descontração ou brincadeira, mas que reproduzem estereótipos, provocam constrangimento e podem gerar prejuízos à pessoa atingida.
Ao examinar o valor da reparação, o desembargador levou em consideração a gravidade da ofensa e a capacidade econômica da empresa. Na avaliação apresentada no julgamento, a quantia de R$ 15 mil é compatível com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
A indenização foi considerada suficiente para compensar o dano moral sofrido pelo trabalhador e, ao mesmo tempo, desestimular a repetição de condutas semelhantes. O relator também avaliou que o montante não representa enriquecimento sem causa do empregado.
Com o julgamento da Segunda Turma do TRT-MG, os dois recursos foram rejeitados. Assim, foi mantida integralmente a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, incluindo a obrigação de a empresa pagar R$ 15 mil por danos morais ao trabalhador.








