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Seplag detalha estrutura do Estado e aponta restrições para reajustes no funcionalismo à equipe de Cleitinho

20/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:4 minutos de leitura
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O Governo de Minas apresentou nesta quinta-feira (19) à equipe de transição do governo eleito para o período de 2027 a 2030 a estrutura do Sistema de Planejamento e Gestão do Estado. Realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 14ª reunião bilateral de transição também serviu para expor as limitações enfrentadas pela administração estadual, especialmente em relação à concessão de melhorias nas carreiras dos servidores públicos.

A apresentação foi conduzida pela secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten. Ao abordar a gestão de pessoas, ela afirmou que a próxima administração terá de conciliar a necessidade de preservar um quadro funcional qualificado com as restrições existentes no Estado. Segundo Silvia, a questão não deve ser resumida à decisão política de conceder ou não reajustes e melhorias nas carreiras, mas envolve a dificuldade prática de manter servidores de excelência sem atender integralmente às reivindicações do funcionalismo.

“À luz das limitações que nós temos, é um desafio que precisa de ser todos os dias lembrado. Não há que se falar aqui em uma escolha em fazer ou não melhorias na carreira. Há que se falar do desafio de conseguir manter um corpo funcional de excelência, mesmo não podendo chegar àquilo que o nosso funcionalismo merece”, afirmou a secretária.

Durante a reunião, a Seplag também foi apresentada como uma estrutura central para o funcionamento do governo estadual. A pasta reúne áreas responsáveis por compras públicas, logística, patrimônio, gestão estratégica, orçamento e administração de pessoal. Além dessas atribuições internas, a secretaria também atua em políticas e serviços destinados diretamente à população.

Silvia Listgarten destacou que as ações das demais secretarias dependem, em diferentes níveis, das subsecretarias que integram a Seplag. “A Seplag hoje é sustentáculo e alicerce para o funcionamento devido das demais secretarias. Todas as políticas centrais perpassam pelas subsecretarias da Seplag”, disse. De acordo com ela, nos últimos ciclos a pasta passou a direcionar atenção específica à prestação de serviços e às políticas públicas voltadas aos cidadãos.

Rede de atendimento reúne serviços estaduais e municipais

A reunião de transição incluiu informações sobre órgãos vinculados ao Sistema de Planejamento e Gestão. Entre eles estão o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem-MG), o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), a Fundação João Pinheiro (FJP), a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Minas Gerais possui atualmente 63 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Os espaços concentram, em um mesmo local, serviços prestados por órgãos estaduais e municipais. A previsão apresentada para 2027 é de que sejam abertas mais 30 unidades, ampliando a rede de atendimento integrado no Estado.

Também foram detalhadas as iniciativas de digitalização dos serviços públicos. O aplicativo MG APP ultrapassou a marca de nove milhões de usuários e oferece mais de 223 serviços e agendamentos digitais. A modernização alcançou ainda o Portal MG, o LIG Minas — central telefônica gratuita de atendimento — e os terminais de autoatendimento.

Seplag administra folha com 686.991 servidores

Entre as responsabilidades da secretaria está o acompanhamento da trajetória funcional dos servidores estaduais, desde o ingresso no serviço público até a aposentadoria. A Seplag administra mensalmente a folha de pagamento de 686.991 servidores, com custo superior a R$ 5 bilhões.

Os dados apresentados à equipe de transição também apontam que, até setembro de 2026, foram disponibilizadas 17.732 vagas em concursos públicos e realizadas 18.323 nomeações. O total inclui candidatos excedentes e pessoas nomeadas por determinação judicial.

A pasta é responsável ainda pela gestão da Cidade Administrativa, complexo que abriga a sede do Executivo estadual. O espaço reúne 47 órgãos e entidades do governo de Minas e registra circulação diária de 19.416 servidores.

Estado acompanha execução de acordos de reparação

Outra atribuição apresentada foi a coordenação dos acordos de reparação relacionados aos rompimentos das barragens de Brumadinho e Mariana. No acordo referente a Brumadinho, a Seplag integra o colegiado dos compromitentes ao lado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Até setembro de 2026, 61% do acordo de Brumadinho havia sido executado. O percentual representa R$ 27,7 bilhões de um total pactuado de R$ 45,4 bilhões.

No caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, a estrutura de governança envolve os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além do governo federal. Em Minas, o Comitê Estadual responsável pelo acompanhamento é formado pela Seplag, pelo MPMG, pelo MPF e pela DPMG. O colegiado fiscaliza as obrigações atribuídas à Samarco e deverá emitir a declaração de quitação. O Estado administra R$ 25,4 bilhões dos recursos previstos no acordo.

Planejamento registra superávit nos últimos cinco anos

A Seplag também coordena o ciclo de planejamento e orçamento do Governo de Minas. Conforme os dados apresentados na reunião, o Estado encerrou os últimos cinco anos com superávit orçamentário. Os resultados ficaram acima das estimativas previstas nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).

Representaram o governo atual na reunião a secretária-adjunta da Casa Civil, Ana Teresa Fernandes; o secretário-adjunto da Seplag, Rodrigo Matias; a secretária-geral adjunta, Gabriela Brandão; o presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos; o diretor-geral do Detran, José dos Passos Teixeira de Andrade; a presidente da FJP, Luciana Lopes Braga; o diretor-presidente da Prodemge, Roberto Tostes Reis; e Luiz Marcelo Scalioni, representante do Ipem-MG.

A equipe de transição do governo eleito foi composta por André Reis, Bruno Westin Prado Soares Leal, Diogo Andrade Vieira, Fernando Henrique Costa de Oliveira, Gabriel José Vivas Pereira, Gilson Andrade Coelho, Gustavo Carneiro Mendes, Paulo Coimbra, Renato Pantel, Samy Chafic Abou Jaber, João Paulo Menna Barreto e Leonardo Bortoletto.

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