O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou nesta quinta-feira (19) à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal que fazem menções aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os documentos integram o conjunto de materiais produzidos no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
Os relatórios foram elaborados depois que a Polícia Federal analisou mensagens e arquivos retirados dos celulares de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo controlador do Banco Master, e de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. O conteúdo permanece protegido por sigilo e, até o momento, não foram divulgados detalhes sobre as referências aos ministros do Supremo.
Segundo as informações levadas ao conhecimento do STF, os documentos podem apresentar consequências jurídicas e criminais a partir das menções aos magistrados. Por essa razão, Fachin decidiu remeter o material à PGR, órgão responsável por examinar os elementos e indicar se há providências adicionais a serem adotadas no curso das apurações.
A Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para analisar os quatro relatórios e comunicar quais medidas considera adequadas. Ao fim dessa avaliação, a PGR poderá solicitar novas diligências à Polícia Federal, requerer a abertura de investigações ou recomendar o arquivamento do material. A decisão de Fachin, portanto, transfere ao órgão a análise inicial sobre a relevância jurídica do conteúdo reunido pela PF.
O envio dos documentos não significa que tenha sido aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques ou André Mendonça. Pela regra aplicável aos integrantes do Supremo, qualquer eventual investigação contra ministros da Corte depende de autorização do plenário do próprio tribunal. Assim, a remessa dos relatórios representa uma etapa de avaliação institucional, e não uma acusação formal ou a instauração automática de procedimento investigativo.
Seis relatórios foram arquivados por decisão de Fachin
Na mesma decisão, o presidente do STF determinou o arquivamento de outros seis relatórios produzidos pela Polícia Federal. Esses documentos continham menções aos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além do próprio Edson Fachin.
As razões que levaram ao arquivamento não foram divulgadas, de acordo com informações da Agência Brasil. Os gabinetes de todos os ministros citados receberam cópias dos respectivos documentos nesta quinta-feira (19), data em que Fachin também definiu quais relatórios seriam encaminhados à PGR e quais não teriam prosseguimento.
O ministro determinou ainda que todo o material permanecesse submetido ao grau máximo de sigilo. A medida limita o acesso aos relatórios e impede a divulgação pública das mensagens, dos arquivos e das referências examinadas pela Polícia Federal nos celulares de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
A inclusão dos nomes dos ministros nos documentos, por si só, não comprova a ocorrência de irregularidades nem estabelece responsabilidade dos magistrados. Os relatórios têm caráter informativo e não equivalem a acusações formais. Caberá à PGR avaliar o conteúdo no prazo fixado por Fachin e apontar, se entender necessário, as medidas cabíveis. Mesmo que o órgão identifique elementos que justifiquem novas apurações, uma investigação contra integrantes do STF ainda dependeria de autorização do plenário da Corte.








