A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro deste ano, na qual Lula foi associado, sem apresentação de provas, a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas e fraude eleitoral.
A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No documento, a PGR pede que o Supremo aceite formalmente a acusação, determine o início da instrução criminal e, ao término do processo, condene o senador. O órgão também solicitou que seja fixado um valor mínimo para reparar os supostos danos provocados à honra do presidente, embora não tenha indicado uma quantia específica.
Depois de ser oficialmente notificado, Flávio Bolsonaro terá cinco dias para apresentar a defesa. O recebimento da denúncia pelos ministros do STF é necessário para que o processo avance de maneira formal na Corte. A partir dessa etapa, serão examinados os elementos reunidos na investigação, além dos argumentos apresentados pela acusação e pela defesa, antes de uma eventual decisão sobre o caso.
O conteúdo que deu origem à investigação foi publicado pelo senador ao lado de imagens de Lula e do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, descrito na publicação como capturado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Flávio também compartilhou uma manchete sobre uma reunião de emergência convocada pelo governo brasileiro após a captura de Maduro.
Na legenda, o parlamentar escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”. Para a PGR, a mensagem não se limitou a uma crítica política, mas imputou falsamente ao presidente brasileiro a autoria ou a participação em crimes.
A subprocuradora-geral responsável pela denúncia destacou que a divulgação em uma plataforma de grande alcance ampliou o potencial de difusão das acusações e, consequentemente, o possível impacto sobre a honra de Lula. Segundo os dados registrados no documento apresentado ao STF, a publicação já havia ultrapassado 700 mil visualizações, acumulado 3 mil respostas, recebido 42 mil curtidas e sido salva aproximadamente 400 vezes.
PGR contesta aplicação da imunidade parlamentar
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, a imunidade parlamentar não se aplica ao conteúdo publicado por Flávio Bolsonaro. O entendimento apresentado é de que a manifestação teria excedido os limites da crítica política e sido divulgada em um perfil pessoal, fora dos espaços institucionais do Parlamento.
Com base nessa interpretação, a PGR sustenta que a publicação não estaria protegida pela garantia constitucional destinada às manifestações relacionadas ao exercício do mandato. O documento também aponta circunstâncias agravantes previstas no Código Penal: a suposta calúnia teria como alvo o presidente da República, uma pessoa com mais de 60 anos, e teria sido disseminada por meio de uma rede social de amplo alcance.
Investigação foi aberta por decisão de Alexandre de Moraes
Antes de formalizar a denúncia, a Polícia Federal e a própria PGR haviam defendido a abertura de um inquérito para apurar o caso. A investigação foi autorizada em abril por Alexandre de Moraes, que também é o relator do procedimento no Supremo.
Em junho, o ministro negou pedidos apresentados pela defesa do senador. Entre as solicitações rejeitadas estavam os depoimentos de Lula e da líder oposicionista venezuelana María Corina Machado. Moraes também recusou requerimentos para obter documentos de processos em andamento nos Estados Unidos e para ouvir Sergio Moro, atual governador do Paraná, e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
No mesmo mês, a Polícia Federal concluiu o trabalho investigativo e apontou que Flávio Bolsonaro teria cometido calúnia contra o presidente. Em julho, depois de a PGR pedir que o senador fosse ouvido, Moraes marcou o depoimento do parlamentar na PF. Flávio, no entanto, optou por encaminhar esclarecimentos por escrito em vez de prestar depoimento presencial.







