O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20) que seja retirado o sigilo do procedimento da Polícia Federal que reúne informações relacionadas ao ministro André Mendonça no contexto das investigações sobre o Banco Master. A decisão atende a um pedido apresentado pelo próprio Mendonça, que declarou não ter interesse em manter restrito o acesso aos dados referentes a ele.
De acordo com o despacho de Fachin, o ministro André Mendonça abriu mão expressamente do sigilo aplicado às informações reunidas no procedimento. A partir dessa manifestação, o presidente do STF autorizou a divulgação integral dos autos e ordenou que fossem adotadas imediatamente as providências necessárias para permitir a consulta pública ao conteúdo.
A execução da medida ficará a cargo da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal. O setor deverá providenciar a liberação dos documentos, fazendo com que o procedimento específico relacionado a Mendonça deixe de tramitar sob sigilo. Com isso, os autos passam a estar disponíveis para acesso público nos termos estabelecidos pela decisão de Fachin.
O pedido de retirada da restrição foi formalizado por meio de um ofício encaminhado por André Mendonça ao presidente do STF nesta sexta-feira (20). Segundo o despacho, o procedimento foi instaurado com base em informações produzidas pela Polícia Federal e contém exclusivamente dados relacionados ao ministro. Essa delimitação foi considerada por Fachin ao autorizar a publicidade dos documentos.
Relatórios da PF foram enviados à Procuradoria-Geral da República
A decisão sobre o procedimento ligado a Mendonça foi tomada um dia depois de Fachin encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatórios elaborados pela Polícia Federal que mencionam quatro ministros do Supremo. Além de André Mendonça, aparecem nos documentos referências a Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Os relatórios foram classificados com sigilo máximo e integram o material obtido a partir de mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. O conteúdo está inserido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e foi remetido à PGR para avaliação do órgão.
A autorização de acesso concedida nesta sexta-feira não alcança todo o conjunto de documentos encaminhado à Procuradoria-Geral da República. A decisão de Fachin está restrita ao procedimento da Polícia Federal que, conforme descrito pelo Supremo, reúne exclusivamente informações sobre André Mendonça.
Os relatórios que fazem menções a Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli continuam submetidos ao sigilo. Também permanece pendente a análise da PGR sobre o material enviado pelo presidente do STF. Dessa forma, a medida determinada por Fachin modifica apenas o regime de acesso dos autos vinculados a André Mendonça, sem alterar a proteção aplicada aos demais documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master.








