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Dia da Consciência Negra é feriado nacional desde 2024 em memória de Zumbi dos Palmares

20/11/2026
Em Ciência
Tempo de leitura:4 minutos de leitura
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Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra tornou-se feriado nacional em 2024, após a entrada em vigor da Lei nº 14.759/2023. A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares morto em 1695, e representa a resistência da população negra contra a escravidão e o racismo no Brasil.

A escolha do dia está relacionada à morte de Zumbi, ocorrida em 20 de novembro de 1695, na região que atualmente corresponde ao estado de Alagoas. A data passou a ser defendida pelo movimento negro como uma alternativa ao 13 de maio, quando é lembrada a assinatura da Lei Áurea, em 1888, responsável pela abolição oficial da escravidão no país.

Para ativistas, a celebração do 13 de maio concentrava a narrativa da abolição na Princesa Isabel, integrante da família imperial e branca, sem dar o devido destaque à mobilização e à resistência dos próprios negros escravizados. Além disso, a liberdade formal não foi acompanhada de políticas públicas que assegurassem a integração social e econômica dos libertos.

Após a abolição, não foram implementadas medidas de reparação, distribuição de terras ou ampliação do acesso à educação para a população recém-liberta. Esse contexto contribuiu para que o movimento negro buscasse uma data capaz de evidenciar a luta dos negros contra o regime escravista e a permanência das desigualdades produzidas por esse sistema.

Movimento negro definiu a data como símbolo de resistência

A origem da celebração remonta ao Grupo Palmares, fundado em 1971 por seis jovens estudantes negros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em meio à ditadura militar, os integrantes promoviam reuniões para discutir a participação da população negra no debate público e fortalecer a mobilização contra o racismo.

Foi nesse contexto que o advogado, escritor e integrante fundador do grupo Antônio Carlos Côrtes localizou, na Biblioteca Pública do Estado, em Porto Alegre, um registro sobre a morte de Zumbi dos Palmares. O documento apontava que o líder quilombola havia sido morto em 20 de novembro de 1695.

Como não havia informação conhecida sobre a data de nascimento de Zumbi, o Grupo Palmares adotou o dia de sua morte como referência. A proposta foi divulgada por lideranças negras em várias regiões do país e, gradualmente, o 20 de novembro se consolidou como uma ocasião nacional de reflexão sobre a escravidão, o racismo e a resistência negra.

Quilombo dos Palmares foi destruído no período colonial

Zumbi é historicamente associado ao Quilombo dos Palmares, considerado o maior quilombo do Brasil colonial. Localizado na Serra da Barriga, no interior de Alagoas, o território era composto por diferentes povoados, chamados de mocambos. A população reunia africanos, afrodescendentes, indígenas e pessoas pobres livres.

De modo geral, Palmares existiu entre 1597 e 1694, embora agrupamentos tenham surgido antes e depois desse intervalo. O quilombo foi destruído em 1694, depois de uma ofensiva militar comandada pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, que participou de anos de confrontos com as forças coloniais.

Zumbi sobreviveu ao principal ataque e permaneceu à frente dos quilombolas que continuaram na região. Por aproximadamente um ano, escondeu-se na mata e promoveu ataques pontuais contra fazendas e tropas. Seu esconderijo foi descoberto depois que um companheiro capturado revelou a localização sob tortura.

Cercado por tropas lideradas pelo capitão André Furtado de Mendonça, Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695. Apesar de sua importância simbólica e histórica, há poucos documentos sobre sua trajetória, em razão da escassez de registros do período colonial.

A versão mais conhecida afirma que Zumbi nasceu livre, foi escravizado aos seis anos e, mais tarde, tornou-se líder de Palmares. Esses episódios, contudo, são considerados incertos. Também existe a possibilidade de que “Zumbi” fosse um título, e não um nome próprio, utilizado por diferentes homens ao longo da existência do quilombo.

Reconhecimento legal ocorreu em etapas

A incorporação de Zumbi à memória oficial do país ocorreu progressivamente. Em 1996, a Lei nº 9.315, apresentada pela então senadora Benedita da Silva, incluiu Zumbi dos Palmares no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, no Panteão da Pátria, em Brasília.

Em 2003, a Lei nº 10.639 modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. A norma também inseriu o 20 de novembro no calendário escolar como Dia Nacional da Consciência Negra.

O reconhecimento formal da data veio em 2011, com a Lei nº 12.519, sancionada em 10 de novembro. O texto instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Naquele momento, porém, a data ainda não tinha status de feriado nacional.

Centenas de municípios passaram a adotar o 20 de novembro como feriado municipal, entre eles as capitais São Paulo, Florianópolis e João Pessoa. A abrangência nacional foi estabelecida pela Lei nº 14.759/2023, sancionada em 21 de dezembro de 2023, que transformou a data em feriado em todo o Brasil a partir de 2024.

Desde 2007, o local relacionado ao Quilombo dos Palmares também abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. O espaço foi criado para preservar a memória da comunidade quilombola e destacar sua importância na formação da história brasileira.

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